11/08/2025 15:12

Baixa Definitiva
11/08/2025 15:12

Trânsito em Julgado
09/08/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
08/08/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
18/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
17/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
17/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0001543-83.2024.8.27.2713/TO EMBARGANTE: LEONARDO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): IGOR GABRIEL CARDOSO ARRAIS (OAB TO012746)EMBARGANTE: L.

F.

DA SILVA LTDAADVOGADO(A): IGOR GABRIEL CARDOSO ARRAIS (OAB TO012746)EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) DESPACHO/DECISÃO Inobstante os substanciosos argumentos aventados pela embargante, os aclaratórios opostos não merecem acolhida.

Isso porque, conquanto suscitado eventual desacerto da decisão – error in judicando –, o comando decisório embargado em nada se revela omisso, contraditório ou obscuro, adstringindo-se pontualmente aos contornos objetivos da discussão aventada.

A rigor, infere-se que a postulação aclaratória ora veiculada constitui evidente tentativa de ensejar a reapreciação da matéria decidida, ou seja, representa verdadeira manifestação de inconformismo com o desfecho conferido ao julgado, providência totalmente estranha aos limites do instituto manejado.

Desta forma, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade, de rigor a rejeição dos presentes embargos.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos arts. 1.022 e 1.023, ambos do novo Código de Processo Civil, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume a sentença embargada.

Superada a problemática supra, considerando a interposição do recurso de apelação (evento 76) e apresentado contra-razões (eventos 95/96), assim, remeta-se o feito ao e.TJTO, na forma do art. 1.010 § 3º do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.
16/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
03/07/2025 16:59

Conclusão para despacho
03/07/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
20/06/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 14:11

Protocolizada Petição
12/06/2025 14:10

Protocolizada Petição
10/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
10/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
10/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
10/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0001543-83.2024.8.27.2713/TO (originário: processo nº 00005122820248272713/TO)RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIROEMBARGANTE: LEONARDO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): IGOR GABRIEL CARDOSO ARRAIS (OAB TO012746)EMBARGANTE: L.

F.

DA SILVA LTDAADVOGADO(A): IGOR GABRIEL CARDOSO ARRAIS (OAB TO012746)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 02/05/2025 - Protocolizada Petição EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/06/2025 00:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
06/06/2025 00:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
06/06/2025 00:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
06/06/2025 00:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
20/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
20/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
20/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
19/05/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
02/05/2025 17:13

Protocolizada Petição
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
14/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 18:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/04/2025 17:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/03/2025 13:04

Conclusão para despacho
20/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
14/03/2025 16:27

Protocolizada Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
13/02/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
11/02/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
17/12/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 12:00

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 16:36

Conclusão para decisão
10/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
09/12/2024 18:56

Protocolizada Petição
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
14/11/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/11/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 20:42

Despacho - Mero expediente
15/10/2024 15:53

Conclusão para despacho
15/10/2024 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> CPENORTECI
15/10/2024 13:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 15/10/2024 13:30. Refer. Evento 35
21/09/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
20/09/2024 09:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
09/09/2024 13:41

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOCOLCEJUSC
09/09/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/09/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/09/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/09/2024 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> CPENORTECI
05/09/2024 16:21

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 15/10/2024 13:30
05/09/2024 16:20

Juntada - Certidão
04/09/2024 17:36

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOCOLCEJUSC
04/09/2024 14:44

Decisão - Outras Decisões
03/09/2024 14:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5437848, Subguia 45379 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
03/09/2024 14:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5437847, Subguia 45164 - Boleto pago (1/6) Pago - R$ 201,08
02/09/2024 16:57

Conclusão para decisão
30/08/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
30/07/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 18:09

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI
29/07/2024 18:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5437848, Subguia 5422815
29/07/2024 18:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5437847, Subguia 5422802
29/07/2024 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/07/2024 17:53

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
29/07/2024 15:42

Despacho - Mero expediente
23/07/2024 14:17

Conclusão para despacho
22/07/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
20/06/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 12:34

Decisão - Outras Decisões
23/05/2024 15:06

Conclusão para despacho
22/05/2024 21:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
08/05/2024 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
17/04/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 07:08

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/04/2024 14:06

Conclusão para despacho
10/04/2024 14:05

Processo Corretamente Autuado
04/04/2024 10:49

Juntada - Guia Gerada - Taxas - L. F. DA SILVA LTDA - Guia 5437848 - R$ 50,00
04/04/2024 10:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - L. F. DA SILVA LTDA - Guia 5437847 - R$ 1.192,13
04/04/2024 10:49

Distribuído por dependência - Número: 00005122820248272713/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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