02/07/2025 16:25

Conclusão para julgamento
01/07/2025 17:52

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
01/07/2025 14:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/06/2025 13:28

Conclusão para julgamento
08/06/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/06/2025 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
07/06/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
02/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 01:26

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/05/2025 23:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 05:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0015614-08.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JULIANO SILVA DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): ANNA CAROLINY CARDOSO DA SILVA (OAB TO010267) DESPACHO/DECISÃO 1) Deve se observar a correta autuação do feito, levando-se em conta a classe e assunto bem como o valor atribuído à causa. 2) Como inexiste delegação/regulamentação de poderes para transação aos Procuradores da parte promovida, deixo de designar audiência de conciliação. 3) Após deve ser feita a citação do(s) promovido(s) para oferecer(em) sua contestação em até 30 (trinta) dias. 4) Somente depois de protocolada a(s) contestação(ões) aos autos, a parte promovente será intimada para se manifestar em até 05 (cinco) dias, sobre a resposta no que se refere a eventual alegação de preliminar processual (artigo 337 e seus incisos, do CPC), pedido contraposto e/ou sendo anexadas provas documentais. 5) Posteriormente, somente no caso de existir incapaz participando da relação processual, o Representante do Ministério Público deverá ser intimado acerca da lide para informar se quer participar da relação processual com prazo de até 05 (cinco) dias.

Em caso positivo, manifestando interesse em participar da ação, deverá, a partir de então, o Representante do Ministério Público ser intimado de todos os atos processuais ulteriores. 6) Após, as partes e, caso o Representante do Ministério Público também esteja integrando a relação processual, serão intimados para informarem, em até 05 (cinco) dias, se pretendem produzir mais alguma prova.

Nessa fase também podem pedir o julgamento antecipado se a lide diz respeito apenas à matéria de direito, sem necessidade de dilação probatória. 7) No caso de dispensa de produção de prova pelas partes, havendo participação do Representante do Ministério Público, antes do feito vir concluso para julgamento, o Representante do Ministério Público deve ser intimado para apresentar seu parecer final em até 30 (trinta) dias. 8) Havendo necessidade de produção de prova será designada audiência de instrução. 9) Caso contrário o feito deve vir concluso para julgamento para esse Juízo ou ser enviado ao Núcleo 4.0 caso exista determinação nesse sentido.

Palmas, data certificada pelo sistema.
21/05/2025 14:00

Protocolizada Petição
21/05/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/04/2025 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 16:40

Despacho - Determinação de Citação
15/04/2025 16:57

Conclusão para despacho
15/04/2025 13:47

Protocolizada Petição
15/04/2025 09:52

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
11/04/2025 11:54

Conclusão para despacho
11/04/2025 11:54

Processo Corretamente Autuado
10/04/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
10/04/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/04/2025 13:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA
10/04/2025 13:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/04/2025 13:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
10/04/2025 06:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 06:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011793-54.2023.8.27.2700

Companhia de Saneamento do Tocantins - S...

Alexandro Ribeiro Figueredo

Advogado: Jose Edivaldo Goncalves dos Santos

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/08/2023 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0008854-43.2025.8.27.2729

Adeliene Dias Pereira Barros

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/07/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0049916-68.2022.8.27.2729

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Maykon Johnny Teixeira Viana

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/12/2022 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0001543-83.2024.8.27.2713

Leonardo Ferreira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luma Mayara de Azevedo Gevigier Emmerich

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/04/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0014077-03.2022.8.27.2722

Banco Triangulo S/A

Rafaella Alves do Prado Messias

Advogado: Rafael Amparo de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/10/2022 18:05

Exibir Processo