20/06/2025 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/06/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192030532025
28/05/2025 01:56

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
27/05/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 20:16

Lavrada Certidão
27/05/2025 16:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192030532025
25/05/2025 23:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
23/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
23/05/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0036496-30.2021.8.27.2729/TO RÉU: ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE S/AADVOGADO(A): BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONCALVES (OAB PE033879) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE S/A objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, o executado por intermédio de advogado legalmente constituído, efetuou depósito judicial no montante de R$ 9.635,08 (nove mil seiscentos e trinta e cinco reais e oito centavos), conforme comprovante acostado ao evento 94.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via depósito.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada efetuou o depósito em referência aos débitos, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 98 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 9.635,08 (nove mil seiscentos e trinta e cinco reais e oito centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
22/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:49

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
28/04/2025 15:32

Conclusão para despacho
22/04/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
22/04/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/04/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:42

Protocolizada Petição
14/04/2025 16:33

Protocolizada Petição
14/04/2025 16:29

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/03/2025 14:11

Conclusão para decisão
17/03/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
17/03/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/02/2025 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/12/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
13/11/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/10/2024 07:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192073262024
07/10/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 10:06

Lavrada Certidão
04/10/2024 16:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192073262024
06/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
22/07/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
09/07/2024 16:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00163083520238272700/TJTO
04/07/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:40

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
16/05/2024 16:44

Conclusão para despacho
15/05/2024 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
08/05/2024 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/04/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:44

Juntada - Informações
15/04/2024 12:23

Juntada - Informações
09/04/2024 14:54

Despacho - Mero expediente
09/02/2024 16:53

Conclusão para despacho
08/02/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/02/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/02/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:42

Juntada - Informações
19/01/2024 15:20

Despacho - Mero expediente
28/11/2023 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 44 Número: 00163083520238272700/TJTO
07/11/2023 15:19

Conclusão para despacho
06/11/2023 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/10/2023 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
30/10/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/10/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 09:25

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
01/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
18/07/2023 13:15

Conclusão para decisão
18/07/2023 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
05/07/2023 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/06/2023 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:37

Protocolizada Petição
31/05/2023 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
24/05/2023 16:49

Intimação por Edital
24/05/2023 16:49

Publicação de Edital
15/05/2023 12:59

Juntada - Documento - Edital Afixado
15/05/2023 12:27

Expedido Edital
18/04/2023 16:01

Juntada - Informações
17/03/2023 13:28

Juntada - Informações
15/03/2023 17:08

Juntada - Informações
07/03/2023 16:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
11/01/2023 17:01

Conclusão para despacho
26/12/2022 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/12/2022 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/12/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 13:05

Lavrada Certidão
16/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
25/11/2022 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
20/10/2022 14:13

Intimação por Edital
20/10/2022 14:13

Publicação de Edital
18/10/2022 17:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ
18/10/2022 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT
18/10/2022 15:10

Expedido Edital - citação
03/10/2022 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/09/2022 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/08/2022 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
04/03/2022 17:50

Expedido Carta pelo Correio
30/11/2021 16:59

Despacho - Mero expediente
28/09/2021 12:05

Conclusão para despacho
28/09/2021 12:05

Processo Corretamente Autuado
28/09/2021 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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