03/09/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0008521-91.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: LENIR ZAWASKI DOS SANTOS ATAVILAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 25/08/2025 - Trânsito em Julgado
25/08/2025 18:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:25

Trânsito em Julgado
07/08/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/06/2025 13:41

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:08

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/05/2025 21:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/05/2025 00:18

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 12:58

Conclusão para julgamento
25/05/2025 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/05/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/05/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
21/05/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008521-91.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LENIR ZAWASKI DOS SANTOS ATAVILAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/05/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 16:30

Despacho - Determinação de Citação
26/02/2025 12:44

Conclusão para despacho
26/02/2025 12:44

Processo Corretamente Autuado
25/02/2025 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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