05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/09/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
28/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
27/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011093-54.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CLEYTON ALEN RÊGO COSTAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 22/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
26/08/2025 11:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
26/08/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/08/2025 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2025 10:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/08/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/06/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
20/06/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011093-54.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLEYTON ALEN RÊGO COSTAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada na decisão monocrática do evento 60.

Vejamos:

Ante ao exposto, CONHEÇO do recurso interposto e no mérito DOU PROVIMENTO, para cassar a sentença e condenar o ESTADO DO TOCANTINS a pagar à parte requerente, os valores retroativos da progressão horizontal de 1º Tenente - Letra D para a graduação de 1º Tenente – Letra E, reconhecido pelo Ato nº 820, publicado em Diário Oficial do Estado nº. 6.061, com efeitos financeiros a partir 01/05/2018 até a efetiva implementação em folha. Nos termos do título exequendo, são devidos os pagamentos retroativos referentes a: Progressão horizontal de 1º Tenente - Letra D para a graduação de 1º Tenente – Letra E, com efeitos financeiros a partir 01/05/2018 até a efetiva implementação em folha. Postergo o julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença, por entender necessária a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaborar o cálculo do crédito.

Para fins de elaboração dos parâmetros do cálculo, deverão as partes serem intimadas para apresentarem aos autos o extrato, contracheque, ou ficha financeira que indique o valor dos vencimentos recebidos a partir de 2018 até o momento, bem como a tabela de subsídios de cada ano.

Deverão, ainda, comprovar a data em que a evolução funcional foi implementada na folha de pagamento do promovente.

Fixo o prazo comum de 10 dias. Com a manifestação das partes, remetam-se os autos à COJUN, que deverá apurar o valor devido, observando o seguinte: Por se tratar de retroativo de progressão implementada a destempo, deverá ser apurada a diferença entre o valor recebido pelo credor, a partir de maio de 2018 até a data da implementação, e o valor que ele deveria de fato receber se a progressão fosse implementada no tempo devido, observando a tabela de subsídios do período apurado. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, a partir da data em que eram devidos os valores, até 08/12/2021.A partir de 09/12/2021, juros e correção monetária pela SELIC, a qual incidirá uma única vez até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Com o retorno dos autos e a apresentação dos cálculos realizados pela COJUN, vistas às partes no prazo comum de 5 dias. Por fim, cls para análise da impugnação. Palmas, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:40

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 15:52

Conclusão para decisão
12/06/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
10/06/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
10/06/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
06/06/2025 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
06/06/2025 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011093-54.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CLEYTON ALEN RÊGO COSTAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 75 - 28/05/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS À EXECUÇÃO Evento 72 - 26/03/2025 - Despacho Mero expediente
28/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
28/05/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/03/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 13:02

Despacho - Mero expediente
25/03/2025 18:09

Conclusão para despacho
25/03/2025 18:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/03/2025 17:05

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
25/03/2025 17:05

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/03/2025 17:04

Trânsito em Julgado
20/03/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/03/2025 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
05/03/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/02/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 14:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
28/01/2025 13:09

Conclusão para julgamento
27/01/2025 18:07

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/09/2024 14:17

Conclusão para despacho
24/09/2024 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/09/2024 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
19/09/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/09/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 14:18

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/08/2024 14:05

Conclusão para despacho
22/08/2024 12:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
19/08/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/07/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/06/2024 22:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 37
26/06/2024 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/06/2024 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 16:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/06/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/06/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/06/2024 14:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/06/2024 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 13:52

Conclusão para julgamento
17/06/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/06/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/06/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/06/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/06/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2024 17:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
03/06/2024 12:47

Conclusão para julgamento
27/05/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
15/05/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
14/05/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
14/05/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/05/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/04/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/04/2024 09:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2024 13:25

Despacho - Mero expediente
25/03/2024 18:29

Conclusão para despacho
25/03/2024 18:28

Processo Corretamente Autuado
22/03/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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