02/09/2025 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
02/09/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019017-19.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MÍSIA MÔNICA RESPLANDES FARIASADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
28/08/2025 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
28/08/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/08/2025 12:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/08/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 23:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/08/2025 17:29

Conclusão para julgamento
26/08/2025 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
13/08/2025 10:59

Protocolizada Petição
13/08/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
06/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019017-19.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MÍSIA MÔNICA RESPLANDES FARIASADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 81 - 05/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 80 - 04/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
05/06/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
05/06/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/06/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/06/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/06/2025 13:52

Lavrada Certidão
04/06/2025 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/05/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
30/05/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019017-19.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MÍSIA MÔNICA RESPLANDES FARIASADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 27/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
27/05/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
27/05/2025 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/03/2025 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
08/03/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/02/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
26/02/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:44

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/02/2025 15:44

Conta Atualizada
26/02/2025 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/02/2025 12:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/02/2025 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
25/02/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/02/2025 22:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
19/02/2025 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/02/2025 14:59

Conclusão para decisão
14/02/2025 14:59

Trânsito em Julgado
14/01/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
14/01/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/01/2025 07:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/01/2025 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/01/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/01/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/01/2025 17:46

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
08/11/2024 14:16

Conclusão para decisão
07/11/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
07/11/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/11/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/10/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 18:10

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 12:55

Conclusão para despacho
28/08/2024 12:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/08/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
27/08/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/08/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 13:17

Trânsito em Julgado
12/07/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/07/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/07/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/07/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 21:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/06/2024 15:59

Conclusão para julgamento
10/06/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/06/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/06/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
06/06/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/06/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/06/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/06/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/06/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/06/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/06/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 17:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 21:37

Despacho - Determinação de Citação
21/05/2024 12:21

Conclusão para despacho
21/05/2024 12:21

Processo Corretamente Autuado
13/05/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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