05/09/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
05/09/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
04/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
04/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026108-74.2020.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: CHARLES SANTOS LIMAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)REQUERENTE: INDIANO SOARES, ADVOCACIA CRIMINAL E ESPECIALIDADES LTDAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 02/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/09/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 156, 157, 159 e 160
03/09/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
03/09/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
03/09/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
03/09/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
03/09/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
03/09/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
03/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2025 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/09/2025 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/08/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
28/08/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
28/08/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
27/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
26/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026108-74.2020.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: CHARLES SANTOS LIMAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)REQUERENTE: INDIANO SOARES, ADVOCACIA CRIMINAL E ESPECIALIDADES LTDAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/08/2025 17:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
25/08/2025 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
25/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/08/2025 23:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
20/08/2025 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
13/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
12/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
11/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
11/08/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
11/08/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/08/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/08/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/08/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/08/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/08/2025 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
11/08/2025 12:50

Realizado Cálculo de Liquidação
11/08/2025 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/08/2025 18:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
29/05/2025 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
29/05/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026108-74.2020.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: CHARLES SANTOS LIMAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)REQUERENTE: INDIANO SOARES, ADVOCACIA CRIMINAL E ESPECIALIDADES LTDAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 14/05/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
21/05/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
21/05/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
21/05/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
21/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
16/05/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 104
16/05/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/05/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/05/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
16/05/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/05/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/05/2025 17:45

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
14/05/2025 17:45

Realizado Cálculo de Liquidação
14/05/2025 17:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2025 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
13/05/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
13/05/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/05/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/04/2025 17:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
28/04/2025 17:12

Conta Atualizada
25/04/2025 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2025 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
01/04/2025 15:09

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/04/2025 14:16

Conclusão para despacho
31/03/2025 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/02/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 13:08

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 20:35

Conclusão para despacho
30/01/2025 20:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/01/2025 20:33

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
30/01/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
30/01/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/01/2025 09:11

Protocolizada Petição
24/01/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
24/01/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:49

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
22/01/2025 15:47

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/01/2025 15:46

Trânsito em Julgado
09/01/2025 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/12/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
20/12/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/12/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2024 15:53

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
16/12/2024 15:47

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
12/12/2024 14:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
28/11/2024 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
27/09/2024 18:20

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
29/05/2024 14:56

Conclusão para despacho
29/05/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
29/05/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/05/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/05/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
27/05/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/05/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
22/05/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/05/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/05/2024 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
21/05/2024 17:36

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 15:10

Conclusão para despacho
14/03/2024 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 14:47

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2022 14:00

Lavrada Certidão
12/11/2021 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
12/11/2021 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/11/2021 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/11/2021 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/11/2021 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
03/11/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
25/05/2021 15:53

Conclusão para julgamento
25/05/2021 15:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
18/05/2021 13:44

Despacho - Mero expediente
15/05/2021 00:44

Conclusão para despacho
11/05/2021 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
11/05/2021 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/05/2021 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2021 15:52

Despacho - Mero expediente
29/04/2021 11:11

Conclusão para despacho
19/03/2021 23:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/03/2021 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/03/2021 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/03/2021 12:10

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 10/03/2021 10:00. Refer. Evento 6
02/03/2021 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/03/2021 17:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/02/2021 15:36

Conclusão para julgamento
04/02/2021 15:38

Protocolizada Petição
21/01/2021 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
21/01/2021 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/01/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 13:58

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
18/12/2020 18:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
18/12/2020 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/12/2020 18:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2020 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/12/2020 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/12/2020 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 16:25

Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSC - 10/03/2021 10:00
15/12/2020 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2020 18:21

Decisão - Outras Decisões
10/12/2020 14:53

Conclusão para despacho
10/12/2020 14:52

Processo Corretamente Autuado
08/12/2020 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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Advogado: Jose Henrique Cancado Goncalves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/03/2025 15:25

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