05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
27/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
27/08/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0046211-96.2021.8.27.2729/TORÉU: DISFER FERRAGENS LTDAADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada Custas pela parte executada.

Honorários já foram pagos (evento 73, ALVLEVANT1). Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
26/08/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
26/08/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/08/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 15:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/07/2025 12:32

Conclusão para julgamento
21/07/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
20/06/2025 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/06/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192030512025
29/05/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
29/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/05/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0046211-96.2021.8.27.2729/TO RÉU: DISFER FERRAGENS LTDAADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de DISFER FERRAGENS LTDA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 1.482,90 (um mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa centavos) - evento 56.

A parte executada foi devidamente intimada acerca do bloqueio, conforme se verifica no evento 60.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 63 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 1.482,90 (um mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
27/05/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 20:15

Lavrada Certidão
27/05/2025 16:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192030512025
27/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:24

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
06/05/2025 13:06

Conclusão para despacho
28/04/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
25/02/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:34

Juntada - Informações
13/01/2025 17:24

Juntada - Informações
17/10/2024 18:27

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/10/2024 17:37

Conclusão para decisão
01/10/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
16/09/2024 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at
05/09/2024 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/08/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
31/07/2024 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/07/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/07/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:26

Protocolizada Petição
26/06/2024 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
18/01/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/03/2023 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/02/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 18:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
05/07/2022 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/07/2022 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/06/2022 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
30/06/2022 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/06/2022 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2022 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2022 11:20

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
14/06/2022 14:55

Conclusão para despacho
13/06/2022 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/05/2022 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
06/05/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2022 14:50

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
28/04/2022 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 16:23

Protocolizada Petição
09/03/2022 17:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
09/03/2022 17:13

Expedido Mandado
09/03/2022 17:10

Expedido Carta pelo Correio
04/03/2022 17:22

Despacho - Mero expediente
13/12/2021 17:38

Conclusão para despacho
13/12/2021 17:38

Processo Corretamente Autuado
13/12/2021 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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