TJTO - 0026047-42.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:00
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194021552025
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05/09/2025 18:00
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194021542025
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05/09/2025 18:00
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194021532025
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05/09/2025 13:25
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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02/09/2025 20:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
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02/09/2025 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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01/09/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026047-42.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA CUSTODIA ALVES GLORIAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.
Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
28/08/2025 12:17
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
28/08/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/08/2025 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/08/2025 23:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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27/08/2025 15:52
Conclusão para julgamento
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27/08/2025 15:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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25/08/2025 12:53
Protocolizada Petição
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25/08/2025 12:51
Protocolizada Petição
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18/08/2025 08:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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11/06/2025 16:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
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11/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
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10/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026047-42.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA CUSTODIA ALVES GLORIAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 113 - 09/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 112 - 06/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 111 - 06/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
09/06/2025 14:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
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09/06/2025 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
09/06/2025 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 13:48
Lavrada Certidão
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06/06/2025 17:57
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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06/06/2025 17:57
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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04/06/2025 20:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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04/06/2025 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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29/05/2025 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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29/05/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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26/05/2025 18:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
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26/05/2025 18:10
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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26/05/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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11/03/2025 14:21
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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11/03/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 21:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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08/03/2025 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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08/03/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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27/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 18:30
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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26/02/2025 18:30
Realizado Cálculo de Liquidação
-
26/02/2025 14:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/02/2025 14:12
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
21/02/2025 14:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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10/02/2025 21:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
10/02/2025 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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04/02/2025 09:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 09:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 23:34
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
03/02/2025 15:52
Conclusão para decisão
-
13/01/2025 12:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
13/01/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
10/01/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 11:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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25/12/2024 13:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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04/11/2024 10:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/10/2024 18:39
Despacho - Mero expediente
-
27/09/2024 12:17
Conclusão para despacho
-
27/09/2024 12:17
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
23/09/2024 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/09/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 15:15
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
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03/09/2024 15:15
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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03/09/2024 15:14
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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03/09/2024 15:14
Trânsito em Julgado
-
02/09/2024 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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22/08/2024 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
22/08/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/08/2024 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/08/2024 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 16:43
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
18/06/2024 15:24
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
17/06/2024 14:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
04/06/2024 21:21
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
10/01/2024 13:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/12/2023 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/12/2023 12:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
28/11/2023 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/11/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/11/2023 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/11/2023 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/11/2023 16:13
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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22/11/2023 16:44
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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21/11/2023 16:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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30/10/2023 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/10/2023 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/10/2023 15:32
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 363
-
19/10/2023 14:49
Conclusão para despacho
-
19/10/2023 14:24
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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19/10/2023 14:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/10/2023 14:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 20:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/09/2023 14:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
19/09/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
19/09/2023 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/09/2023 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
18/09/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/09/2023 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
13/09/2023 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
12/09/2023 20:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
21/08/2023 14:33
Conclusão para julgamento
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21/08/2023 12:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
21/08/2023 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
16/08/2023 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
16/08/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
16/08/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 14:55
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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15/08/2023 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
15/08/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
15/08/2023 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
14/08/2023 16:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/08/2023 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/07/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 16:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/07/2023 16:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/07/2023 14:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/07/2023 21:31
Despacho - Mero expediente
-
04/07/2023 14:47
Conclusão para despacho
-
04/07/2023 14:47
Processo Corretamente Autuado
-
04/07/2023 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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