04/09/2025 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
19/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009261-07.2024.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: MANOEL MESSIAS CARVALHO REISADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 18/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
18/08/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/08/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/08/2025 17:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
18/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
28/05/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 02:24

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0009261-07.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: MANOEL MESSIAS CARVALHO REISADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MANOEL MESSIAS CARVALHO REIS em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, visando o recebimento dos valores constante da condenação.

Devidamente intimado, o Executado manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo Exequente. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, considerando a concordância expressa do executado com os cálculos apresentados pelo exequente, entendo que a homologação deles é medida que se impõe.

Nessa senda, HOMOLOGO os cálculos apresentados para que produzam seus efeitos, nos termos do art. 535, § 3º do Código de Processo Civil.

Considerando a concordância da parte executada, deixo de condená-la em honorários.

INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para: a) O ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; b) A parte exequente para indicar os dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito, requisito prévio e indispensável para a expedição do ofício requisitório de pagamento, nos termos do art. 6º, XXVI, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

Decorrido o prazo das intimações, adotem-se os seguintes expedientes: REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição dos competentes ofícios requisitórios de pagamento (Requisição de Obrigação de Pequeno Valor ou Precatório), observadas as previsões legais, as cautelas de estilo e as comunicações de praxe; HOMOLOGO, desde logo, eventual renúncia a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito principal da condenação por meio de ROPV, nos termos do art. 50 da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

No entanto, o pedido de renúncia deverá ser realizado de forma expressa e por advogado com poderes especiais para renunciar em juízo; Ficam AUTORIZADOS eventuais pedidos de: a) renúncia do advogado a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito dos honorários de sucumbência por meio de ROPV, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; b) expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; c) destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; Comunicado o depósito dos valores exigidos, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente. Observe-se necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos da Portaria 642/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; Feito o pagamento ou havendo requerimentos não autorizados, volvam os autos conclusos. Às providências.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
24/05/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
24/05/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:44

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/05/2025 16:05

Conclusão para despacho
22/05/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
22/05/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009261-07.2024.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: MANOEL MESSIAS CARVALHO REISADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 20/04/2025 - Confirmada a intimação eletrônica Evento 34 - 09/04/2025 - Despacho Mero expediente
19/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/04/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 12:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/04/2025 17:50

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 17:20

Conclusão para despacho
08/04/2025 17:20

Processo Reativado
07/04/2025 17:23

Protocolizada Petição
14/02/2025 14:54

Baixa Definitiva
14/02/2025 14:54

Trânsito em Julgado
01/01/2025 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/12/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/12/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/12/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2024 14:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/10/2024 17:59

Conclusão para julgamento
10/10/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/09/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/09/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/09/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 13:10

Despacho - Mero expediente
16/08/2024 14:25

Conclusão para despacho
16/08/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
06/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
29/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
19/07/2024 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2024 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 14:51

Despacho - Determinação de Citação
18/07/2024 17:49

Conclusão para despacho
18/07/2024 17:49

Processo Corretamente Autuado
18/07/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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