08/07/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
07/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
03/07/2025 18:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
03/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011492025
25/06/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
23/06/2025 18:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011492025
23/06/2025 17:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/06/2025 05:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
10/06/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
09/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016125-74.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ZILDA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento anterior, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
05/06/2025 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 21:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/06/2025 12:48

Conclusão para julgamento
30/05/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
21/05/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
21/05/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
16/05/2025 17:12

Lavrada Certidão
15/05/2025 16:24

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
15/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:23

Juntada - Informações
12/05/2025 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 106
12/05/2025 13:52

Juntada - Informações
26/02/2025 15:45

Juntada - Informações
09/12/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
09/12/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
26/11/2024 23:43

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
26/11/2024 23:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 23:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2024 15:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/11/2024 10:53

Conclusão para decisão
18/11/2024 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
13/11/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
17/09/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
10/09/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/09/2024 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
05/09/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/09/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/09/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/08/2024 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/08/2024 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
28/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/08/2024 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
26/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/08/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
12/08/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/08/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
06/08/2024 12:20

Conta Atualizada
31/07/2024 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2024 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
25/07/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/07/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
16/07/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/07/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 21:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/07/2024 15:59

Conclusão para decisão
10/07/2024 15:59

Trânsito em Julgado
17/06/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/05/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
28/05/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/05/2024 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 22:43

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
14/05/2024 14:35

Conclusão para decisão
14/05/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
08/05/2024 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/04/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
15/03/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/02/2024 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:46

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 12:55

Conclusão para despacho
28/02/2024 12:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/02/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/02/2024 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2024 21:14

Despacho - Mero expediente
31/01/2024 19:28

Conclusão para despacho
31/01/2024 16:01

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
31/01/2024 16:01

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
31/01/2024 16:01

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
31/01/2024 16:00

Trânsito em Julgado
31/01/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/01/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
12/01/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/01/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/01/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/12/2023 09:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
25/12/2023 22:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/10/2023 13:19

Conclusão para despacho
16/10/2023 13:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
13/10/2023 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/10/2023 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/09/2023 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/09/2023 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/09/2023 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/09/2023 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
23/08/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/08/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2023 17:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/08/2023 14:12

Conclusão para julgamento
16/08/2023 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/08/2023 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/08/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/08/2023 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/08/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/08/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/07/2023 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/07/2023 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/06/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
08/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2023 18:44

Despacho - Mero expediente
27/04/2023 16:00

Conclusão para despacho
27/04/2023 16:00

Processo Corretamente Autuado
27/04/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RECURSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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