16/07/2025 13:12

Conclusão para despacho
16/07/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 12:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
04/07/2025 11:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
04/07/2025 11:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
03/07/2025 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
03/07/2025 10:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
03/07/2025 10:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000559-90.2025.8.27.2737/TO AUTOR: ELEUZA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070)RÉU: FIVE SENSES RESORT PALMAS SPE LTDAADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087) ATO ORDINATÓRIO EVENTO 16 - FICAM AS PARTES INTIMADAS4.

DA ESPECIFICAÇÃO DE PROVASApós a apresentação de contestação e/ou impugnação, conforme o item anterior, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir provas ou o julgamento do processo no estado em que se encontra.ADVIRTO as partes que o pedido de dilação probatória deve ser lastreado na real e concreta necessidade de designação da audiência de instrução e julgamento, isto é, a audiência deve ser realizada apenas naqueles casos em que os fatos precisam ser comprovados por testemunhas e não apenas por documentos, eis que nesse último caso se aplica a regra do artigo 434, CPC, excetuado o disposto no artigo 435, CPC.Isso porque para tutela da garantia convencional, constitucional e legal de julgamento em prazo razoável, atos desnecessários devem ser evitados e por isso eventuais requerimentos genéricos para produção de provas serão indeferidos (arts. 139, II e III e 370, CPC).Desse modo, o pedido de dilação probatória deve conter justificativa de sua utilidade, estabelecendo relação clara e direta entre a prova e a questão de fato exposta na lide e que com ela pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência, sob pena de indeferimento naqueles casos em que o direito pleiteado deve ser provado por documentos (arts. 369 e ss., CPC).Caso haja interesse na produção de provas, as partes ficam desde já intimadas de que no requerimento devem, sob pena de preclusão:4.1 APRESENTAR, se for o caso, o rol de testemunhas nos moldes do que dispõe o artigo 450, CPC2, advertidas de que após a apresentação desse rol, somente poderão substituir a testemunha nas situações previstas no artigo 451, CPC3;4.2 INFORMAR OU INTIMAR a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC), e:4.2.1 A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, CPC);4.2.2 A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o item anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, CPC);4.2.3 A intimação da testemunha somente será realizada pelo Poder Judiciário, por oficial de justiça, se a parte interessada justificar a impossibilidade de fazê-la nos moldes do que determina o artigo 455, caput e § 1º, CPC.4.3 INDICAR, se for o caso, a parte da qual requer depoimento pessoal (art. 385, CPC).

Sendo a parte contrária pessoa jurídica, aquele que requerer o depoimento pessoal deve indicar precisamente o nome do representante da PJ e o cargo que ocupa;4.4 ESPECIFICAR o tipo de prova pericial que deseja(m) produzir, se exame, vistoria ou avaliação, quando a matéria postar em juízo exigir a prova em questão, advertindo-as desde já de que será indeferido o pedido quando a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico; for desnecessária em vista de outras provas produzidas, e a verificação for impraticável (art. 464, § 1º, CPC);4.4.1 ADVIRTO as partes de que, caso a matéria posta em juízo exija a produção de prova pericial, a audiência de instrução e julgamento, se ainda for o caso de designá-la, somente será realizada após a finalização dos trabalhos pelo expert;4.4.2 As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição.

Ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados (art. 471, CPC).
02/07/2025 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
02/07/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
02/07/2025 10:18

Protocolizada Petição
20/06/2025 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 01:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 01:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000559-90.2025.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMAUTOR: ELEUZA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): TÁLYSON BISPO MARINHO (OAB TO010303)ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 22/05/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
23/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 23:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
13/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/05/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:23

Protocolizada Petição
30/04/2025 15:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
30/04/2025 15:35

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 30/04/2025 15:30. Refer. Evento 25
30/04/2025 15:13

Protocolizada Petição
29/04/2025 10:21

Protocolizada Petição
25/04/2025 17:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
07/04/2025 14:29

Protocolizada Petição
29/03/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/03/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
11/03/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/03/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/03/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/03/2025 12:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
11/03/2025 12:25

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 30/04/2025 15:30
10/03/2025 16:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
27/02/2025 13:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
27/02/2025 13:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
26/02/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/02/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
25/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:19

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
17/02/2025 16:33

Conclusão para despacho
17/02/2025 13:43

Processo Corretamente Autuado
17/02/2025 13:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:51

Protocolizada Petição
31/01/2025 12:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5646741, Subguia 75679 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 439,34
31/01/2025 12:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5646742, Subguia 75614 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 389,34
30/01/2025 11:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5646741, Subguia 5471750
30/01/2025 11:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5646742, Subguia 5471751
24/01/2025 14:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5646742, Subguia 5471751
24/01/2025 14:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5646741, Subguia 5471750
24/01/2025 14:16

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELEUZA FERREIRA DE SOUZA - Guia 5646742 - R$ 389,34
24/01/2025 14:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELEUZA FERREIRA DE SOUZA - Guia 5646741 - R$ 439,34
24/01/2025 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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