01/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000114-80.2025.8.27.2702/TO AUTOR: FILEMON AYRES DA SILVAADVOGADO(A): JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS (OAB GO050050)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)RÉU: UNIMED SEGURADORA S/AADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) SENTENÇA A parte requerida efetivou depósito voluntário, com o qual concordou a parte autora. É o sucinto relatório.

Decido. Considerando que a parte a parte requerida efetivou depósito voluntário, com o qual concordou a parte autora, tenho que a lide tornou-se incontroversa, razão pelo qual deverá expedir-se alvará para levantamento do valor depositado. Ademais, bem de ver que, tendo ocorrido a quitação do valor pelo pagamento do débito executado, resta a este Juízo extinguir o presente feito, determinando o arquivamento dos autos, mediante as cautelas de praxe. Expeça-se alvará.

Arquive-se. Intimem-se.
31/07/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
31/07/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/07/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 14:21

Despacho - Mero expediente
21/07/2025 16:08

Conclusão para decisão
21/07/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
21/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
19/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000114-80.2025.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESAUTOR: FILEMON AYRES DA SILVAADVOGADO(A): JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS (OAB GO050050)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 16/07/2025 - PETIÇÃO
17/07/2025 09:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 09:44

Protocolizada Petição
04/07/2025 10:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
04/07/2025 10:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
04/07/2025 10:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
03/07/2025 08:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
03/07/2025 08:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
03/07/2025 08:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
01/07/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:55

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 17:45

Conclusão para decisão
19/06/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
28/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000114-80.2025.8.27.2702/TO AUTOR: FILEMON AYRES DA SILVAADVOGADO(A): JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS (OAB GO050050)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)RÉU: UNIMED SEGURADORA S/AADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos infringentes opostos em face da respectiva sentença de evento n. 25, que homologou acordo formulado entre as partes, onde a embargante alega que a sentença foi omissa ao não por fim ao processo em relação a ambas requeridas, mas tão somente em face da UNIMED.

Ao final requereu: A reforma da sentença nos termos delineados na peça ev. 33.

Chamado a se manifestar sobre os embargos, o embargado manifestou pela total improcedência dos embargos (evento 40). É o relato.

FUNDAMENTO E DECIDO: O recurso merece ser conhecido, porquanto é próprio e tempestivo. É sabido que, ademais da lei, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, o entendimento é o de que os embargos de declaração constituem recurso de integração e não de revisão, já que tem finalidade específica, não se prestando a veicular a pretensão de reforma do julgado.

Para a modificação das decisões estão previstos os demais recursos.

Então, a finalidade dos Embargos é a adequação da sentença, suprindo omissões, aclarando contradições e esclarecendo obscuridades.

Inadmissível, portanto, desviar a sua finalidade.

Os embargos declaratórios se constituem num remédio processual, na conformidade dos artigos 1.022 a 1.026 do novo Código de Processo Civil, não sendo da sua natureza, o reexame de matéria sobre a qual já houve pronunciamento explícito.

Nesse sentido Cita-se: TJ-DF - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível EMD2 201301117324072 Apelação Cível (TJ-DF) (04/11/2015).

Pois bem.

As alegações do Embargante NÃO merecem acolhida.

Verifica-se, preliminarmente, que ao contrário do afirmado pelo embargante, a sentença pôs fim a todo processo, não tendo ocorrido distinção das requeridas, ou seja, resolveu o mérito por inteiro.

Além do mais, observa-se que na verdade, os Embargos de Declaração foram interpostos com o fim de REANALISAR a decisão, o que é inconcebível e de perfeito conhecimento dos embargantes, ANTE A AUSÊNCIA DE OMISSÃO ou de CONTRADIÇÃO.

Portanto, mais se prestam as razões encartadas, ao recurso de apelação e, por isso, devem ser refutados.

DISPOSITIVO: Ante tais considerações, conheço dos presentes embargos frente a sua tempestividade para, no entanto, NEGAR-LHES PROVIMENTO por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença de evento n. 25, mantendo-a como se acha ali redigida.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, adotem-se as providências elencadas na sentença para o caso de recurso.

Cumpram-se.

Datado, certificado e assinado pelo eproc.
25/05/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
25/05/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/05/2025 12:27

Conclusão para julgamento
14/05/2025 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
14/05/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/05/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 15:40

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 16:15

Conclusão para decisão
25/04/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
10/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
03/04/2025 13:52

Protocolizada Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/03/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/03/2025 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/03/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/03/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/03/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/03/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/03/2025 12:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
18/03/2025 12:40

Conclusão para julgamento
18/03/2025 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/03/2025 12:09

Conclusão para decisão
17/03/2025 20:39

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOALV1ECIV
13/03/2025 16:43

Protocolizada Petição
28/02/2025 13:53

Lavrada Certidão
25/02/2025 12:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> NUGEPAC
25/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
11/02/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 19:28

Protocolizada Petição
22/01/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/01/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/01/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/01/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 16:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/01/2025 13:52

Conclusão para despacho
21/01/2025 13:51

Processo Corretamente Autuado
21/01/2025 10:16

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FILEMON AYRES DA SILVA - Guia 5643510 - R$ 154,41
21/01/2025 10:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FILEMON AYRES DA SILVA - Guia 5643509 - R$ 281,61
21/01/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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