TJTO - 0000011-49.2021.8.27.2723
1ª instância - Juizo Unico - Itacaja
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
-
26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000011-49.2021.8.27.2723/TORELATOR: LUCIANA COSTA AGLANTZAKISREQUERENTE: PEDRO EVANGELISTA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 22/08/2025 - Ato ordinatório praticado -
22/08/2025 14:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
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22/08/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 13:30
Trânsito em Julgado
-
26/07/2025 00:35
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 153
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25/07/2025 09:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
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04/07/2025 09:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153
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04/07/2025 09:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153
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03/07/2025 07:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153
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03/07/2025 07:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0000011-49.2021.8.27.2723/TO REQUERENTE: PEDRO EVANGELISTA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)REQUERIDO: SABEMI SEGURADORA SAADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença/procedimento executivo cujo pedido foi formulado no evento 63.
Impugnação apresentada no evento 73.
Autos remetidos à contadoria judicial.
Por fim, verifica-se no evento 122 que a parte executada efetuou depósito de quantia certa, pugnando pela extinção da execução.
Ato contínuo, o exeqüente pediu a expedição de alvará.
Os autos vieram conclusos.
Decido.
Cuida-se da hipótese do art. 924, II do CPC, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do processo executivo por sentença (CPC, art. 925), o que guarda similitude com o art. 485 do CPC, operando-se a extinção do processo com resolução do mérito.
Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
EXPEÇA(M)-SE alvará(s) para levantamento dos valores depositados.
Sem prejuízo, INTIME-SE a parte autora, por AR, mandado ou telefone ou outra forma mais célere, para CIÊNCIA do pagamento.
Custas conforme determinado na sentença de conhecimento.
Após o trânsito em julgado, não sendo o caso de assistência judiciária gratuita, ARQUIVEM-SE os autos e, em seguida, REMETAM-SE à COJUN para cobrança das custas, conforme legislação em vigor.
Do contrário, ARQUIVEM-SE.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
Itacajá, datado pelo sistema. -
30/06/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/06/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/06/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/06/2025 13:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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30/06/2025 12:41
Conclusão para julgamento
-
30/06/2025 12:23
Despacho - Mero expediente
-
29/06/2025 07:39
Conclusão para despacho
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23/06/2025 20:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
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20/06/2025 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
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11/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0000011-49.2021.8.27.2723/TO REQUERENTE: PEDRO EVANGELISTA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Diga a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências. Itacajá/TO, datado e certificado pela assinatura eletrônica. -
10/06/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/06/2025 16:48
Despacho - Mero expediente
-
09/06/2025 13:53
Conclusão para despacho
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07/06/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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06/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 15:13
Lavrada Certidão
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30/04/2025 19:19
Decisão - Outras Decisões
-
30/04/2025 16:28
Conclusão para despacho
-
11/04/2025 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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11/03/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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10/02/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 18:29
Decisão - Outras Decisões
-
05/02/2025 13:03
Conclusão para despacho
-
05/02/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
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23/01/2025 10:24
Protocolizada Petição
-
20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
15/01/2025 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
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13/01/2025 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
10/01/2025 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/01/2025 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/01/2025 19:14
Despacho - Mero expediente
-
07/01/2025 15:58
Conclusão para despacho
-
04/09/2024 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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07/08/2024 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 16:52
Despacho - Mero expediente
-
29/07/2024 14:25
Conclusão para despacho
-
02/07/2024 18:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
-
26/06/2024 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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18/06/2024 23:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
11/06/2024 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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10/06/2024 19:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/06/2024 19:35
Despacho - Mero expediente
-
07/06/2024 14:38
Conclusão para despacho
-
05/06/2024 11:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
-
05/06/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
05/06/2024 09:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 14:27
Despacho - Mero expediente
-
29/05/2024 17:13
Conclusão para despacho
-
29/05/2024 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
-
21/05/2024 17:41
Protocolizada Petição
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
17/05/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
-
08/05/2024 22:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
08/05/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 13:21
Protocolizada Petição
-
22/04/2024 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
19/04/2024 20:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 15:04
Despacho - Mero expediente
-
18/04/2024 11:53
Conclusão para despacho
-
18/04/2024 07:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
09/04/2024 17:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
26/03/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
25/03/2024 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 09:33
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOITA1ECIV
-
22/03/2024 09:33
Conta Atualizada
-
21/03/2024 13:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/03/2024 12:04
Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> COJUN
-
20/03/2024 15:37
Despacho - Mero expediente
-
06/03/2024 14:21
Conclusão para despacho
-
05/03/2024 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
30/01/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 20:45
Protocolizada Petição
-
12/09/2023 20:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
05/09/2023 15:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
-
04/09/2023 15:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
-
23/08/2023 14:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023
-
22/08/2023 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
21/08/2023 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/08/2023 12:20
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
21/08/2023 12:01
Decisão - Outras Decisões
-
20/08/2023 13:32
Conclusão para despacho
-
03/07/2023 10:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
27/06/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
09/06/2023 15:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
-
02/06/2023 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
-
01/06/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
31/05/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 17:30
Despacho - Mero expediente
-
26/05/2023 13:52
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOITA1ECIV Número: 00000114920218272723
-
20/04/2023 14:56
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00000114920218272723/TJTO
-
16/02/2023 12:19
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00000114920218272723/TJTO
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10/01/2023 17:24
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOITA1ECIV -> TJTO
-
09/01/2023 19:05
Despacho - Mero expediente
-
07/12/2022 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
25/11/2022 19:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
25/11/2022 16:57
Decisão - Concessão de efeito suspensivo - Recurso
-
23/11/2022 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
03/11/2022 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
01/11/2022 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/11/2022 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/10/2022 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
19/10/2022 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
29/09/2022 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
28/09/2022 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
28/09/2022 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/09/2022 17:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte
-
05/08/2022 13:59
Conclusão para julgamento
-
21/07/2022 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
21/07/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
-
15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
06/07/2022 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
05/07/2022 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/07/2022 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/07/2022 14:12
Despacho - Mero expediente
-
22/06/2022 14:40
Conclusão para julgamento
-
02/06/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
-
31/05/2022 12:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
11/05/2022 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
10/05/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 20:16
Despacho - Mero expediente
-
20/04/2022 12:11
Conclusão para despacho
-
15/03/2022 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/02/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2021 11:17
Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2021 17:50
Protocolizada Petição
-
01/09/2021 12:40
Remessa Interna - Em Diligência - TOITAPROT -> TOITA1ECIV
-
15/07/2021 15:47
Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> TOITAPROT
-
15/07/2021 15:32
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
-
14/07/2021 13:56
Conclusão para decisão
-
18/02/2021 10:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
29/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
19/01/2021 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2021 13:07
Expedido Mandado - intimação
-
12/01/2021 14:15
Despacho - Mero expediente
-
11/01/2021 16:23
Conclusão para despacho
-
11/01/2021 16:07
Processo Corretamente Autuado
-
09/01/2021 23:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2021
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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1ª instância - TJTO
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Processo nº 0000623-17.2025.8.27.2700
Leandro Dias Lima
Ministerio Publico
Advogado: Atoniel Queiroz dos Santos
2ª instância - TJTO
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