TJTO - 0010628-69.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 13:16
Juntada - Documento - Informações
-
26/08/2025 11:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
25/08/2025 18:39
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
-
25/08/2025 16:51
Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
-
22/08/2025 18:32
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
22/08/2025 18:32
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
21/08/2025 15:05
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
21/08/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
20/08/2025 16:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
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20/08/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0010628-69.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: RICARDO JOSÉ DE SÁ NOGUEIRAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO Trata-se de pedido apresentado por Ricardo José de Sá Nogueira, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0010628-69.2023.8.27.2700.
Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.
A parte exequente apresentou os dados bancários para o recebimento do valor devido (evento 77).
No evento 100, foi juntado o Ofício n. 65/2025, referente à expedição da RPV no valor de R$ 8.573,25, em favor da parte credora.
Sobreveio a manifestação do executado com a informação de que “já realizou todos os trâmites possíveis dentro de sua competência para promover a quitação do débito, entretanto, até o presente momento, os setores responsáveis pelo pagamento não retornaram os processos internos com a informação acerca do depósito da quantia”.
Eis o relato do que é essencial.
Diante da manifestação apresentada pelo Estado do Tocantins no evento 107, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, expresse a sua ciência e requeira o que entender de direito.
Cumpra-se. -
19/08/2025 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 09:48
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
18/08/2025 09:48
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
05/08/2025 17:11
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
05/08/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
-
24/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
-
23/06/2025 09:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
27/05/2025 15:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
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27/05/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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26/05/2025 15:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
26/05/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
26/05/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
26/05/2025 14:10
Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
-
22/05/2025 15:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
-
22/05/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
19/05/2025 09:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
-
19/05/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
19/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010628-69.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: RICARDO JOSÉ DE SÁ NOGUEIRAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 16/05/2025 - Expedido Ofício -
17/05/2025 20:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
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16/05/2025 16:53
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 80 - Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - 09/04/2025 14:12:47
-
16/05/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 13:42
Expedido Ofício
-
16/05/2025 13:38
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
16/05/2025 13:33
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
15/05/2025 17:29
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
15/05/2025 17:29
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
14/04/2025 17:46
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
14/04/2025 17:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
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14/04/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
10/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 14:12
Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
-
08/04/2025 21:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
-
08/04/2025 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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03/04/2025 21:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
-
03/04/2025 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
31/03/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 13:48
Expedido Ofício
-
13/03/2025 15:48
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
13/03/2025 15:47
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
12/03/2025 15:46
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
24/01/2025 18:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
-
24/01/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
24/01/2025 00:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
-
24/01/2025 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
16/01/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/01/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/01/2025 10:17
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
16/01/2025 10:17
Decisão - Homologação - Cálculo
-
27/11/2024 12:29
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
20/11/2024 11:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
-
13/11/2024 13:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
30/09/2024 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/09/2024 11:44
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
30/09/2024 11:44
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
16/08/2024 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para PRESI)
-
16/08/2024 11:43
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
-
16/08/2024 11:42
Processo Reativado
-
15/08/2024 23:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
12/03/2024 19:56
Baixa Definitiva
-
12/03/2024 19:56
Trânsito em Julgado
-
27/02/2024 09:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
-
01/02/2024 19:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
-
01/02/2024 16:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
-
01/02/2024 16:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
-
01/02/2024 11:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
-
26/01/2024 15:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
-
25/01/2024 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
-
18/12/2023 23:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
15/12/2023 14:44
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
15/12/2023 11:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
-
05/12/2023 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/12/2023 16:36
Remessa Interna - CCI02 -> SCPLE
-
28/11/2023 18:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
-
23/11/2023 20:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
-
13/11/2023 17:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
30/10/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 19:08
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
-
24/10/2023 19:08
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
23/10/2023 16:31
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
-
23/10/2023 16:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
23/10/2023 15:58
Remessa Interna - CCI02 -> SCPLE
-
23/10/2023 14:46
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
-
23/10/2023 14:46
Juntada - Documento - Voto
-
09/10/2023 11:56
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
04/10/2023 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/10/2023 11:29
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 30
-
26/09/2023 18:27
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE
-
26/09/2023 18:27
Juntada - Documento - Relatório
-
25/09/2023 18:24
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
-
25/09/2023 18:24
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
25/09/2023 17:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
14/09/2023 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 15:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
11/09/2023 09:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
01/09/2023 09:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
31/08/2023 15:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
10/08/2023 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/08/2023 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/08/2023 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/08/2023 15:24
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> SCPLE
-
10/08/2023 15:24
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
-
08/08/2023 19:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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