26/08/2025 13:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
26/08/2025 13:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
20/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
19/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000542-45.2025.8.27.2740/TO AUTOR: RENATO MAGALHÃES FERNANDESADVOGADO(A): DENILSON MARQUES DE LIMA (OAB TO013786)ADVOGADO(A): ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO (OAB TO005037) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, que autoriza a prática do seguinte ato ordinatório, no seu artigo 82:XXII - intimar a parte interessada para manifestação acerca da certidão negativa dos oficiais de justiça avaliadores ou das correspondências citatórias e intimatórias devolvidas pelos Correios sem cumprimento;Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, 10 (dez) dias nas hipóteses legais, se manifestar(em) acerca da(s) devolução (devoluções) do(a, dos, das) mandado(s)/carta(s) no(s) evento(s) 71.Sendo o caso de fornecer um novo endereço para tentativa via postal, deverá demonstrar comprovadamente o recolhimento das custas e despesas processuais pendentes de pagamento, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII1 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.Ainda, sendo o caso de nova tentativa via oficial de justiça, deverá promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII2, e 1233 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. Com a vigência da Lei. n 4.240/2023 não existe mais hipótese de isenção das custas de locomoção para certas distâncias a serem percorridas.Observação: o depósito deverá ser efetuado em conta própria e específica destinada aos Oficiais de Justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, disponível no sítio eletrônico http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao. 1.

Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 2.

Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 3.

Art. 123.

Os mandados judiciais com locomoção somente serão distribuídos ao oficial de justiça avaliador com o comprovante de recolhimento anexo ao mandado (art. 19, caput, da Portaria Conjunta n. 11/2022/TJTO).
18/08/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
18/08/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64
29/07/2025 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
25/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000542-45.2025.8.27.2740/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAAUTOR: RENATO MAGALHÃES FERNANDESADVOGADO(A): DENILSON MARQUES DE LIMA (OAB TO013786)ADVOGADO(A): ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO (OAB TO005037)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 23/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada
23/07/2025 18:38

Recebidos os autos no CEJUSC
23/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
23/07/2025 17:14

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOTOPCEJUSC
23/07/2025 17:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> CPENORTECI
23/07/2025 13:51

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 11/09/2025 17:30
23/07/2025 13:15

Recebidos os autos no CEJUSC
23/07/2025 12:57

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOTOPCEJUSC
18/07/2025 14:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> CPENORTECI
18/07/2025 14:09

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 18/07/2025 14:00. Refer. Evento 27
16/07/2025 18:18

Juntada - Certidão
16/07/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000542-45.2025.8.27.2740/TO AUTOR: RENATO MAGALHÃES FERNANDESADVOGADO(A): DENILSON MARQUES DE LIMA (OAB TO013786)ADVOGADO(A): ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO (OAB TO005037) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, que autoriza a prática do seguinte ato ordinatório, no seu artigo 82:XXII - intimar a parte interessada para manifestação acerca da certidão negativa dos oficiais de justiça avaliadores ou das correspondências citatórias e intimatórias devolvidas pelos Correios sem cumprimento;Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, 10 (dez) dias nas hipóteses legais, se manifestar(em) acerca da(s) devolução (devoluções) do(a, dos, das) mandado(s)/carta(s) no(s) evento 50, CERT1.
09/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 15:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 15:07

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
25/06/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 18:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30
17/06/2025 18:36

Protocolizada Petição
16/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000542-45.2025.8.27.2740/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAAUTOR: RENATO MAGALHÃES FERNANDESADVOGADO(A): ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO (OAB TO005037)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 11/06/2025 - Audiência - de Conciliação - designada
12/06/2025 15:05

Recebidos os autos no CEJUSC
12/06/2025 14:25

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOTOPCEJUSC
12/06/2025 14:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/06/2025 14:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
12/06/2025 14:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> CPENORTECI
11/06/2025 15:17

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 18/07/2025 14:00
11/06/2025 14:51

Recebidos os autos no CEJUSC
11/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 17:20

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOTOPCEJUSC
10/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:20

Decisão - Concessão - Liminar
05/06/2025 16:28

Conclusão para despacho
24/02/2025 14:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5665663, Subguia 81476 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
21/02/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 14:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5665663, Subguia 5480461
21/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTOP1ECIV
21/02/2025 13:20

Realizado cálculo de custas
21/02/2025 13:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - RENATO MAGALHÃES FERNANDES - Guia 5665663 - R$ 50,00
21/02/2025 13:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5664103, Subguia 80968 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.500,00
21/02/2025 13:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5664102, Subguia 80967 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.310,00
21/02/2025 12:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2025 12:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> COJUN
21/02/2025 12:44

Processo Corretamente Autuado
21/02/2025 12:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/02/2025 17:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5664103, Subguia 5479658
19/02/2025 17:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5664102, Subguia 5479654
19/02/2025 17:20

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RENATO MAGALHÃES FERNANDES - Guia 5664103 - R$ 1.500,00
19/02/2025 17:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RENATO MAGALHÃES FERNANDES - Guia 5664102 - R$ 1.310,00
19/02/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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