29/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0032692-49.2024.8.27.2729/TO REQUERIDO: SIDNEY DE SOUSA RIBEIROADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Na presente execução de honorários em favor da fazenda pública, foi realizado bloqueio judicial nas contas do devedor, sendo este posteriormente intimado para apresentar defesa. A impugnação à penhora apresentada no evento 25 foi rejeitada, tendo em vista a ausência de provas da impenhorabilidade de valores, nos termos da decisão do evento 45.

Posteriormente, foi o devedor intimado para apresentar embargos, porém, quedou-se inerte. Como consequência, a indisponibilidade foi convertida em penhora, com os valores transferidos para conta vinculada a este juízo. Sendo assim, os valores penhorados devem ser levantados em favor do credor, extinguindo-se, desse modo, a execução pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial dos valores depositados em conta vinculada ao juízo em favor da parte credora, observando os dados bancários indicados na petição do evento 1, INIC1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
27/08/2025 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 15:08

Conclusão para julgamento
03/07/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
20/06/2025 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 04:46

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
06/06/2025 10:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
19/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0032692-49.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00137674420208272729/TO)RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERIDO: SIDNEY DE SOUSA RIBEIROADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 13/05/2025 - Juntada InformaçõesEvento 45 - 06/05/2025 - Decisão Outras Decisões
17/05/2025 18:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/05/2025 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:25

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
13/05/2025 15:52

Juntada - Informações
13/05/2025 12:43

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
06/05/2025 14:10

Decisão - Outras Decisões
29/04/2025 14:33

Conclusão para decisão
24/04/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/02/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 08:19

Despacho - Mero expediente
11/02/2025 13:04

Conclusão para despacho
11/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:14

Despacho - Mero expediente
17/01/2025 14:41

Conclusão para despacho
10/12/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/11/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 16:02

Despacho - Mero expediente
29/11/2024 15:03

Conclusão para despacho
28/11/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:41

Juntada - Informações
07/11/2024 13:40

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
04/11/2024 15:41

Juntada - Informações
04/11/2024 15:09

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/11/2024 14:40

Lavrada Certidão
04/11/2024 14:09

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 12:58

Conclusão para despacho
21/10/2024 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/10/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 20:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
03/10/2024 20:51

Juntada - Certidão
03/10/2024 15:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/10/2024 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
03/10/2024 14:02

Lavrada Certidão
09/09/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 16:03

Despacho - Mero expediente
08/08/2024 17:22

Conclusão para despacho
08/08/2024 17:22

Processo Corretamente Autuado
08/08/2024 17:19

Distribuído por dependência - Número: 00137674420208272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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