TJTO - 0037068-15.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
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10/06/2025 03:44
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
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10/06/2025 03:44
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
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09/06/2025 03:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
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09/06/2025 03:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
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06/06/2025 02:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
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06/06/2025 02:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
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03/06/2025 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
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03/06/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037068-15.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ZILLENE LIMA PINHEIROADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 28/05/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação -
29/05/2025 09:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
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29/05/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 22:33
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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28/05/2025 22:33
Realizado Cálculo de Liquidação
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13/05/2025 15:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/05/2025 14:16
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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09/05/2025 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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30/04/2025 08:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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30/04/2025 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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25/04/2025 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/04/2025 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/04/2025 19:37
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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15/04/2025 11:36
Conclusão para decisão
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14/04/2025 14:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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02/04/2025 10:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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02/04/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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28/03/2025 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/03/2025 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/03/2025 21:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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26/02/2025 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/02/2025 19:23
Despacho - Mero expediente
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20/02/2025 12:21
Conclusão para despacho
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20/02/2025 12:21
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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19/02/2025 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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03/02/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:53
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
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31/01/2025 16:52
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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31/01/2025 16:52
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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31/01/2025 16:52
Trânsito em Julgado
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31/01/2025 16:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/12/2024 18:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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05/12/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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02/12/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/12/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/11/2024 18:14
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
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29/11/2024 15:43
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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12/09/2024 14:00
Conclusão para decisão
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12/09/2024 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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19/08/2024 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/08/2024 10:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/07/2024 23:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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24/07/2024 23:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2024 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/07/2024 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/07/2024 09:48
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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15/07/2024 13:07
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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12/07/2024 14:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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24/06/2024 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/06/2024 12:32
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 63
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24/06/2024 12:03
Conclusão para julgamento
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24/06/2024 09:59
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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05/04/2024 12:49
Conclusão para despacho
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05/04/2024 09:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 49
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15/03/2024 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/03/2024 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/03/2024 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/03/2024 11:30
Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5411617 - R$ 24,00
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02/03/2024 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/03/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/02/2024 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/02/2024 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/02/2024 16:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
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27/02/2024 16:36
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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20/02/2024 16:33
Conclusão para despacho
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20/02/2024 16:33
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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20/02/2024 16:22
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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19/02/2024 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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08/02/2024 14:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/01/2024 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/01/2024 09:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
23/01/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
17/01/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/01/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/01/2024 17:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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18/12/2023 12:15
Conclusão para julgamento
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18/12/2023 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/12/2023 10:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
08/12/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
04/12/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 15:18
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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04/12/2023 14:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/12/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/12/2023 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/11/2023 17:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/11/2023 18:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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31/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 19:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/10/2023 19:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/10/2023 23:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/10/2023 22:46
Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
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23/10/2023 16:48
Conclusão para despacho
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20/10/2023 18:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/10/2023 08:44
Protocolizada Petição
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/10/2023 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/10/2023 17:02
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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21/09/2023 15:32
Conclusão para despacho
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21/09/2023 15:32
Processo Corretamente Autuado
-
21/09/2023 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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