01/09/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
26/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029331-58.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CACILDA ALMEIDA GOULART PACHECOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 129 - 05/08/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 125 - 04/07/2025 - Despacho Mero expediente
22/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
22/08/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2025 12:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
04/07/2025 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 09:46

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 14:51

Conclusão para despacho
03/07/2025 14:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
16/06/2025 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
09/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
06/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0029331-58.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: CACILDA ALMEIDA GOULART PACHECOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Relatório dispensável. Desnecessária a remessa dos autos ao Terceiro Gabinete da 1ª Turma Recursal, tendo em vista que foi oportunizado à parte autora manifestar acerca da decisão do evento 73, tendo em vista que foi interposto agravo interno no evento 82, vindo o processo a transitar em julgado meses após a referida decisão. Sendo assim, intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. Após, cls. Palmas, data registrada pelo sistema.
05/06/2025 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 17:30

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 12:08

Conclusão para despacho
04/06/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
28/05/2025 01:57

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
25/05/2025 23:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
23/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
22/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:41

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
22/05/2025 10:41

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/05/2025 10:41

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/05/2025 10:41

Trânsito em Julgado
21/05/2025 18:31

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
11/02/2025 16:09

Conclusão para despacho
11/02/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/12/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
27/12/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/12/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/12/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 17:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/12/2024 18:37

Juntada - Documento - Relatório e Voto
16/12/2024 14:55

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
25/11/2024 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 11:29

Conclusão para julgamento
22/11/2024 18:22

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/11/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/11/2024 13:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/12/2024 14:00 Sequencial: 33
23/09/2024 16:43

Conclusão para admissibilidade recursal
23/09/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
23/09/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/09/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/09/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/09/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/09/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
16/09/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/08/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
20/08/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/08/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/08/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/08/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/08/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/08/2024 19:37

Decisão - Outras Decisões
23/07/2024 06:41

Protocolizada Petição
06/05/2024 13:06

Conclusão para despacho
06/05/2024 13:06

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
06/05/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
30/04/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
29/04/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
16/04/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 19:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/04/2024 16:13

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 11:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
01/04/2024 17:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
09/02/2024 12:03

Conclusão para despacho
08/02/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
08/02/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/01/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/01/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
23/01/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/01/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/01/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/01/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/01/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/01/2024 11:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
12/01/2024 16:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/11/2023 14:39

Conclusão para despacho
27/11/2023 14:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
24/11/2023 18:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
24/11/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/11/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/11/2023 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/11/2023 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/11/2023 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/11/2023 12:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
06/11/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/11/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/10/2023 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2023 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2023 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2023 12:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
25/10/2023 14:28

Conclusão para julgamento
24/10/2023 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/10/2023 09:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
18/10/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/10/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/10/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
11/10/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
11/10/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/10/2023 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2023 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
02/10/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
04/09/2023 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/08/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
12/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/08/2023 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2023 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2023 19:08

Despacho - Mero expediente
31/07/2023 15:58

Conclusão para despacho
31/07/2023 15:58

Processo Corretamente Autuado
28/07/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00