22/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001211-46.2025.8.27.2725/TO REQUERENTE: ELIANE SOUSA SANTOSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Os pressupostos processuais e as condições da ação estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial. 1.

Cite(m)-se o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2. Intime-se a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Intimem-se as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4. Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
12/06/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 15:58

Despacho - Determinação de Citação
05/06/2025 12:58

Conclusão para despacho
05/06/2025 12:57

Processo Corretamente Autuado
05/06/2025 12:56

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/06/2025 11:34

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELIANE SOUSA SANTOS - Guia 5727060 - R$ 50,00
05/06/2025 11:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELIANE SOUSA SANTOS - Guia 5727059 - R$ 142,00
05/06/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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