TJTO - 0000823-73.2025.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5794467, Subguia 126996 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
-
05/09/2025 21:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00141937020258272700/TJTO
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05/09/2025 16:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5794467, Subguia 5543406
-
05/09/2025 16:33
Juntada - Guia Gerada - Agravo - STARK BANK S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Guia 5794467 - R$ 160,00
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04/09/2025 16:36
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00083789220258272700/TJTO
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03/09/2025 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
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27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
25/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
25/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000823-73.2025.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOAUTOR: ROGERIO GAZOLI RODRIGUESADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 15/08/2025 - PETIÇÃO -
22/08/2025 14:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
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22/08/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 18:13
Protocolizada Petição
-
15/08/2025 18:04
Protocolizada Petição
-
13/08/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5685873, Subguia 120197 - Boleto pago (5/6) Pago - R$ 286,23
-
13/08/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5685874, Subguia 120073 - Boleto pago (5/8) Pago - R$ 439,80
-
12/08/2025 13:49
Protocolizada Petição
-
12/08/2025 13:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5685874, Subguia 5494724
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12/08/2025 13:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5685873, Subguia 5494717
-
10/07/2025 14:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5685873, Subguia 111899 - Boleto pago (4/6) Pago - R$ 286,23
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10/07/2025 14:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5685874, Subguia 111851 - Boleto pago (4/8) Pago - R$ 439,80
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08/07/2025 11:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5685874, Subguia 5494723
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08/07/2025 11:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5685873, Subguia 5494716
-
05/07/2025 00:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
-
04/07/2025 15:21
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
-
04/07/2025 15:20
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 04/07/2025 15:00. Refer. Evento 88
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04/07/2025 10:10
Protocolizada Petição
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04/07/2025 07:51
Juntada - Certidão
-
02/07/2025 14:50
Protocolizada Petição
-
01/07/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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26/06/2025 22:31
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 99
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26/06/2025 22:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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26/06/2025 16:05
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
-
26/06/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
-
25/06/2025 23:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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24/06/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
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23/06/2025 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00100044920258272700/TJTO
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23/06/2025 16:10
Protocolizada Petição
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23/06/2025 09:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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20/06/2025 02:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102
-
19/06/2025 00:27
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
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18/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102
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17/06/2025 13:52
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102
-
17/06/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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11/06/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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08/06/2025 11:50
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5685874, Subguia 103829 - Boleto pago (3/8) Pago - R$ 439,80
-
08/06/2025 11:50
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5685873, Subguia 103828 - Boleto pago (3/6) Pago - R$ 286,23
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06/06/2025 09:23
Protocolizada Petição
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06/06/2025 09:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5685874, Subguia 5494722
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06/06/2025 09:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5685873, Subguia 5494715
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05/06/2025 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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05/06/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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03/06/2025 14:10
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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03/06/2025 14:09
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 04/07/2025 15:00
-
02/06/2025 17:10
Protocolizada Petição
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02/06/2025 15:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 84
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02/06/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 15:06
Lavrada Certidão
-
02/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
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30/05/2025 14:14
Retificação de Classe Processual - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
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30/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
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30/05/2025 00:00
Intimação
Tutela Cautelar Antecedente Nº 0000823-73.2025.8.27.2716/TOREQUERENTE: ROGERIO GAZOLI RODRIGUESADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400)REQUERIDO: PAGSMILE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDAADVOGADO(A): MAYARA MENDES DE CARVALHO (OAB SP391705)REQUERIDO: PAGBRASIL PAGAMENTOS ELETRONICOS LTDAADVOGADO(A): THIAGO HARTMANN BURMEISTER (OAB RS074954)DESPACHO/DECISÃODISPOSITIVO Ante o exposto: 1.
DETERMINO a intimação do réu PAGBRASIL PAGAMENTOS ELETRONICOS LTDA. para, no prazo de 15 dias, JUNTAR aos autos procuração devidamente assinada ou, em caso de documento digital com assinatura eletrônica, a juntada de versão cuja validade possa ser conferida/autenticada, sob pena de revelia (CPC, art. 76, § 1º, II); 2. CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no ?evento 42?, mas NEGO PROVIMENTO ao recurso, para MANTER a decisão tal como lançada no ?evento 34?; 3.
REJEITO o pedido de reconsideração formulado no ?evento 60?, o que faço para MANTER a decisão tal como lançada no ??evento 27??; ?4. DETERMINO à Secretaria que, em cumprimento à decisão do ?evento 34?, proceda ao AJUSTE do arresto cautelar do ?evento 41?, a fim de REDUZIR o valor bloqueado nas contas bancárias dos 04 réus em que houve constrição de valores, de modo que cada um suporte apenas o montante de R$ 35.183,78, correspondente à divisão proporcional do valor total da medida cautelar (R$ 140.735,15); 5.
RECEBO a petição inicial (evento 57), uma vez que presentes os pressupostos processuais.
PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1.
INTIMAR as partes decisão; 2.
AJUSTAR a ordem de bloqueio no SISBAJUD; 3.
No mais, PROSSEGUIR na forma já determinada no ?evento 27?, a partir do item 4 das PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA.
Todos os expedientes necessários deverão ser providenciados. -
29/05/2025 14:37
Lavrada Certidão
-
29/05/2025 13:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
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29/05/2025 13:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
29/05/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/05/2025 13:07
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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29/05/2025 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 13:07
Decisão - Outras Decisões
-
28/05/2025 13:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO'
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28/05/2025 13:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'MANIFESTACAO' para 'CONTRA-RAZÕES'
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28/05/2025 13:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL' para 'ADITAMENTO - PETICAO INICIAL'
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28/05/2025 13:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO RÉU'
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28/05/2025 13:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO URGENTE' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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28/05/2025 13:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PROCURAÇÃO' para 'PROCURAÇÃO RÉU'
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28/05/2025 09:05
Conclusão para decisão
-
27/05/2025 18:30
Protocolizada Petição
-
27/05/2025 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00083789220258272700/TJTO
-
26/05/2025 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
26/05/2025 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
26/05/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5713675, Subguia 100370 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
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19/05/2025 12:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5713675, Subguia 5504610
-
19/05/2025 12:18
Juntada - Guia Gerada - Agravo - PAGSMILE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA - Guia 5713675 - R$ 160,00
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/05/2025 17:20
Protocolizada Petição
-
08/05/2025 16:31
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5685874, Subguia 96919 - Boleto pago (2/8) Pago - R$ 439,80
-
08/05/2025 16:31
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5685873, Subguia 96884 - Boleto pago (2/6) Pago - R$ 286,23
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08/05/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 14:32
Processo Corretamente Autuado
-
07/05/2025 13:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
-
06/05/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 17:46
Lavrada Certidão
-
06/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 16:58
Protocolizada Petição
-
06/05/2025 13:06
Juntada - Informações
-
06/05/2025 09:28
Protocolizada Petição
-
06/05/2025 09:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5685874, Subguia 5494721
-
06/05/2025 09:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5685873, Subguia 5494714
-
30/04/2025 10:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
30/04/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
29/04/2025 17:16
Lavrada Certidão
-
29/04/2025 16:27
Decisão - Outras Decisões
-
29/04/2025 14:55
Conclusão para decisão
-
29/04/2025 14:15
Lavrada Certidão
-
28/04/2025 17:59
Protocolizada Petição
-
28/04/2025 17:57
Protocolizada Petição
-
25/04/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 15:19
Lavrada Certidão
-
25/04/2025 14:05
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
-
14/04/2025 12:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5685873, Subguia 91957 - Boleto pago (1/6) Pago - R$ 286,20
-
14/04/2025 12:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5685874, Subguia 91827 - Boleto pago (1/8) Pago - R$ 439,78
-
14/04/2025 11:18
Conclusão para decisão
-
11/04/2025 09:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
11/04/2025 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
10/04/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 14:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5685874, Subguia 5494720
-
10/04/2025 14:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5685873, Subguia 5494713
-
07/04/2025 13:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
07/04/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
07/04/2025 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 12:22
Despacho - Mero expediente
-
04/04/2025 14:28
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
04/04/2025 14:28
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
04/04/2025 14:27
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
28/03/2025 09:30
Conclusão para decisão
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27/03/2025 13:24
Processo Corretamente Autuado
-
26/03/2025 19:15
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV
-
26/03/2025 19:15
Realizado cálculo de custas
-
26/03/2025 19:12
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROGERIO GAZOLI RODRIGUES - Guia 5685874 - R$ 3.518,38
-
26/03/2025 19:12
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROGERIO GAZOLI RODRIGUES - Guia 5685873 - R$ 1.717,35
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26/03/2025 16:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/03/2025 15:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
-
26/03/2025 15:49
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
26/03/2025 11:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/03/2025 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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