TJTO - 0054589-36.2024.8.27.2729
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0054589-36.2024.8.27.2729/TORELATOR: MÁRCIO BARCELOS COSTAAUTOR: MARIA DO CARMO CASTANHEIRA RIBEIRO LUZADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 29 - 29/07/2025 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento Evento 28 - 29/07/2025 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento -
04/09/2025 17:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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04/09/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 14:14
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
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04/09/2025 14:14
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 04/09/2025 14:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 19
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04/09/2025 12:52
Protocolizada Petição
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03/09/2025 13:16
Juntada - Certidão
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29/08/2025 16:59
Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
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28/08/2025 14:32
Lavrada Certidão
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29/07/2025 20:05
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
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29/07/2025 20:05
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
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18/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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17/06/2025 14:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/06/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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16/06/2025 13:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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16/06/2025 13:10
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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16/06/2025 13:06
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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16/06/2025 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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09/06/2025 16:14
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 04/09/2025 14:00
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29/05/2025 16:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0054589-36.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA DO CARMO CASTANHEIRA RIBEIRO LUZADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial. No que tange a audiência de tentativa de conciliação, conforme disposição incluída pela Lei 13.994/2020, no art. 22, §2º, da Lei 9.9099/95, há previsão legal para realização de forma não presencial.
A(s) parte(s) deverá(ão) informar o endereço eletrônico, a fim de que seja(m) cadastrado(s) na sala virtual, para a realização do ato.
Ao CEJUSC para realização da audiência de conciliação por videoconferência com antecedência mínima de 20(vinte) dias úteis.
CITE-SE o requerido para comparecimento à audiência de tentativa de conciliação, bem como quanto aos termos da petição inicial, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (NCPC, arts.334, 335, I e 344 c/c 341 do mesmo Código) e que na hipótese de não comparecimento injustificado à sessão de conciliação, poderão incidir os efeitos da revelia (artigo 20 da Lei nº 9.099/95).
INTIME-SE A PARTE AUTORA, pessoalmente ou por meio de advogado(a) constituído(a) nos autos, com as observações legais de praxe.ADVIRTAM-SE as partes de que deverão estar acompanhadas no(s) ato(s) processual(is) judicial(is) por seus advogados constituídos ou defensores públicos; bem como que nos termos do art. 3º, da Resolução n. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre a adesão ou não a modalidade telepresencial (juízo 100% digital), no que concerne a realização de audiência de instrução.
A contestação deverá ser juntada aos autos até a audiência de conciliação.
Agora, se existente interesse expresso quanto à pertinência e necessidade da produção de prova oral, por uma ou ambas as partes, sob pena de preclusão de produção de prova oral, será designada audiência de instrução, e a contestação poderá ser juntada até este ato processual judicial, em observância ao Enunciado 10 do FONAJE.
Inexistente requerimento de produção de prova oral de forma especificada na audiência de tentativa de conciliação, e já apresentada contestação nos autos, fica deferida a apresentação de réplica, no prazo de cinco dias, contados da audiência, sem abertura de prazo no E-proc.
Habilitem-se nos autos os demais advogados indicados no instrumento de procuração apresentado no evento n. 1.
Desde já determino a expedição de carta precatória, caso haja necessidade.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
26/05/2025 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/05/2025 13:00
Despacho - Mero expediente
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26/02/2025 17:37
Conclusão para despacho
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26/02/2025 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/02/2025 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2025 17:12
Despacho - Mero expediente
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29/01/2025 12:08
Conclusão para despacho
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28/01/2025 19:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/12/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 12:40
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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17/12/2024 17:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/12/2024 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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