11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/07/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:35

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 12:42

Conclusão para despacho
01/07/2025 12:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/06/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 17:51

Protocolizada Petição
07/06/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
07/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010702-71.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIZETE MARCOS FERREIRAADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.

Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.
02/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:26

Trânsito em Julgado
05/05/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
05/05/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/04/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
28/04/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/04/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/04/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2025 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/02/2025 07:28

Conclusão para despacho
06/02/2025 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/01/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
19/12/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/12/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
17/12/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/12/2024 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/08/2024 10:35

Conclusão para despacho
01/08/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/07/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
15/07/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
10/07/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
02/07/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
02/07/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/06/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2024 17:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/06/2024 17:47

Conclusão para julgamento
21/06/2024 13:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
21/06/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/06/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/06/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
21/06/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/06/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/05/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/05/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/05/2024 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:10

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
22/05/2024 12:39

Conclusão para despacho
22/05/2024 12:38

Processo Corretamente Autuado
21/05/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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