31/07/2025 16:18

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
21/07/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 247
17/07/2025 18:11

Protocolizada Petição
17/07/2025 18:06

Protocolizada Petição
17/07/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 248
04/07/2025 09:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 248
04/07/2025 06:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 247
04/07/2025 04:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 248
04/07/2025 04:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 247
03/07/2025 08:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 248
03/07/2025 05:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 247
03/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 248
03/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 247
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003479-85.2020.8.27.2713/TORELATOR: MARCELO LAURITO PARORÉU: AGROPECUARIA TERRA GRANDE LTDAADVOGADO(A): ULISSES SOUZA PIMENTEL (OAB GO032423)ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)ADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 244 - 08/06/2025 - Protocolizada Petição - RECURSO - RAZOES - APELACAO
02/07/2025 20:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 248
02/07/2025 17:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 247
02/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 248
02/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 247
24/06/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/06/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/06/2025 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 238
09/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5725121, Subguia 103970 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 302,64
08/06/2025 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239
03/06/2025 16:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5725121, Subguia 5510318
03/06/2025 16:31

Juntada - Guia Gerada - Apelação - AGROPECUARIA TERRA GRANDE LTDA - Guia 5725121 - R$ 302,64
28/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003479-85.2020.8.27.2713/TO AUTOR: JOSIMAR COSTA DOS REISADVOGADO(A): DEUSELINO VALADARES DOS SANTOS (OAB TO007586)RÉU: AGROPECUARIA TERRA GRANDE LTDAADVOGADO(A): ULISSES SOUZA PIMENTEL (OAB GO032423)ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)ADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A) SENTENÇA 1) Quanto ao peticionado no evento 222: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora sob o argumento de que há omissão na Sentença proferida nos autos, uma vez que o Juízo teria deixado de se manifestar sobre o pedido de condenação da ré em litigância de má-fé.

Intimada, a parte embargada se manifestou no evento 229.

DECIDO.

Assiste razão à parte embargante.

Noto que, no evento 163, há pedido de condenação da ré em litigância de má-fé, sobre o qual ainda não houve deliberação do Juízo.

Dessa forma, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora para, a fim de sanar a omissão apontada, acrescentar à sentença a seguinte deliberação: [...] 2.4) Do pedido de condenação da ré em litigância de má-fé: Trata-se de requerimento formulado pela parte autora visando à condenação da parte ré por litigância de má-fé e por ato atentatório à dignidade da Justiça, com fundamento nos arts. 77, § 2º, e 80 do Código de Processo Civil.

Alega a autora que a ré apresentou defesa ciente de que seria destituída de fundamento, alterando a verdade dos fatos, praticando atos processuais inúteis e impondo resistência injustificada ao regular andamento do feito.

Contudo, não assiste razão à parte autora.

A defesa apresentada pela parte ré constitui exercício legítimo do direito constitucionalmente assegurado ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal).

O simples fato de a parte autora discordar da tese defensiva, ou entender que ela não se sustenta diante das provas dos autos, não configura, por si só, a litigância de má-fé ou conduta atentatória à dignidade da Justiça.

A condenação por litigância de má-fé exige prova inequívoca de dolo processual, nos termos do art. 80 do CPC, o que não se verifica nos autos.

Não se evidenciou qualquer ato praticado pela ré com o objetivo deliberado de alterar a verdade dos fatos, de usar o processo para fim ilegal ou de obstruir a prestação jurisdicional.

Assim, não há elementos que justifiquem a aplicação das penalidades previstas nos arts. 77, § 2º, e 81 do CPC.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora quanto à condenação da parte ré por litigância de má-fé e por ato atentatório à dignidade da Justiça, por inexistirem nos autos elementos suficientes que comprovem a prática de qualquer das condutas descritas nos arts. 77 e 80 do CPC. [...] 2) Quanto ao peticionado no evento 225: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte ré sob o argumento de que há omissão na Sentença proferida nos autos, uma vez que o Juízo teria prolatado sentença "sem a devida instrução processual".

Intimada, a parte embargada se manifestou no evento 231.

DECIDO.

Não há omissão acerca do ponto embargado.

O Juízo, ao proferir sentença sem a necessidade de produção de outras provas (a exemplo da testemunhal, como citado pelo embargante) está agindo sob previsão legal (livro I, título I, capítulo X da parte especial do CPC, que trata sobre o julgamento conforme o estado do processo).

Nos termos do artigo 370 do CPC, compete ao juiz decidir sobre a necessidade de produção de provas, podendo indeferir aquelas que considerar impertinentes, irrelevantes ou protelatórias.

No caso dos autos, o Juízo entendeu estarem presentes elementos suficientes para o deslinde da controvérsia, optando pelo julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, nos termos do artigo 355, I, do CPC.

A alegação de cerceamento de defesa por ausência de audiência de instrução e julgamento não prospera, pois não há direito absoluto à produção de todas as provas requeridas pelas partes, cabendo ao Juízo, de forma motivada, decidir sobre a conveniência e necessidade da instrução.

O julgamento antecipado da lide, quando fundamentado na desnecessidade de outras provas, não configura omissão, tampouco ofensa ao princípio do contraditório ou da não surpresa, especialmente quando a parte teve diversas oportunidades de se manifestar ao longo do processo.

Logo, diante da inexistência de qualquer das situações elencadas no artigo 1.022 do CPC, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte ré.

Diante da modificação imposta pelo acolhimento dos embargos opostos pela parte autora, DETERMINO A REABERTURA do prazo recursal.

Intimem-se.
26/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
21/05/2025 16:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:38

Conclusão para decisão
16/05/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228
16/05/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227
05/05/2025 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226, 227 e 228
29/04/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223
24/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
11/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217
01/04/2025 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
01/04/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
28/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/03/2025 13:46

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:07

Conclusão para decisão
11/02/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
10/01/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207
18/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00155156220248272700/TJTO
08/10/2024 13:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - EXCLUÍDA
08/10/2024 13:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
07/10/2024 21:37

Despacho - Mero expediente
03/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:49

Conclusão para despacho
01/10/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
16/09/2024 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 12:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5554738, Subguia 46977 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
09/09/2024 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
09/09/2024 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00155156220248272700/TJTO
06/09/2024 18:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5554738, Subguia 5434270
06/09/2024 18:21

Juntada - Guia Gerada - Agravo - AGROPECUARIA TERRA GRANDE LTDA - Guia 5554738 - R$ 48,00
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 185
12/08/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
12/08/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
12/08/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
12/08/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
09/08/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 17:42

Decisão - Outras Decisões
17/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:08

Conclusão para despacho
13/05/2024 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
08/05/2024 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
29/04/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
29/04/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
24/04/2024 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 18:21

Decisão - Outras Decisões
07/03/2024 16:22

Conclusão para despacho
05/03/2024 13:42

Despacho - Mero expediente
20/02/2024 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
16/01/2024 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 18:27

Despacho - Mero expediente
19/10/2023 13:37

Conclusão para decisão
30/09/2023 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
18/09/2023 10:11

Protocolizada Petição
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
31/08/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 18:17

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 15:34

Conclusão para decisão
01/08/2023 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
11/07/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:52

Despacho - Mero expediente
24/04/2023 16:47

Conclusão para decisão
13/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149
04/04/2023 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
21/03/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 19:49

Despacho - Mero expediente
06/02/2023 16:19

Conclusão para despacho
27/01/2023 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
12/12/2022 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
12/12/2022 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
06/12/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2022 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
25/11/2022 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
01/11/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 18:56

Despacho - Mero expediente
04/08/2022 16:55

Conclusão para decisão
15/07/2022 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
30/06/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/06/2022 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
09/06/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/06/2022 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2022 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2022 19:46

Despacho - Mero expediente
27/04/2022 16:54

Conclusão para decisão
04/04/2022 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
14/03/2022 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
09/03/2022 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
09/03/2022 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/03/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2021 21:41

Protocolizada Petição
18/10/2021 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/10/2021 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
14/10/2021 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/10/2021 18:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 107
13/10/2021 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/10/2021 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 22:18

Protocolizada Petição
05/10/2021 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
05/10/2021 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/09/2021 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
30/09/2021 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/09/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 12:05

Protocolizada Petição
10/09/2021 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
10/09/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
09/09/2021 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
19/08/2021 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90
06/08/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 16:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0003611-45.2020.8.27.2713/TO - ref. ao(s) evento(s): 93
30/07/2021 17:34

Despacho - Mero expediente
26/07/2021 16:40

Conclusão para decisão
05/07/2021 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/06/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 22:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
11/06/2021 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
10/06/2021 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
28/05/2021 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2021 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2021 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2021 18:58

Despacho - Mero expediente
18/05/2021 12:24

Conclusão para decisão
05/05/2021 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
05/05/2021 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/04/2021 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
26/04/2021 14:27

Despacho - Mero expediente
20/04/2021 16:41

Conclusão para decisão
25/03/2021 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
25/03/2021 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
24/02/2021 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
24/02/2021 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/02/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 10:26

Protocolizada Petição
10/02/2021 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
29/01/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
21/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/12/2020 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
14/12/2020 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/12/2020 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
10/12/2020 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020 21:20

Decisão - Saneamento e Organização do processo
10/12/2020 12:47

Conclusão para decisão
30/11/2020 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
21/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/11/2020 19:03

Despacho - Mero expediente
17/11/2020 13:39

Conclusão para decisão
11/11/2020 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
11/11/2020 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/11/2020 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2020 19:34

Despacho - Mero expediente
20/10/2020 12:47

Conclusão para decisão
14/10/2020 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
20/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/09/2020 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2020 15:20

Despacho - Mero expediente
09/09/2020 12:47

Conclusão para decisão
28/08/2020 14:33

Protocolizada Petição
27/08/2020 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/07/2020 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2020 17:43

Protocolizada Petição
07/07/2020 16:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL2ECIV
07/07/2020 16:06

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 07/07/2020 16:15. Refer. Evento 23
07/07/2020 16:06

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 07/07/2020 16:15
06/07/2020 17:25

Juntada - Certidão
06/07/2020 13:23

Remessa para o CEJUSC - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEJUSC
01/07/2020 16:47

Protocolizada Petição
01/07/2020 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
23/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/06/2020 13:24

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
22/06/2020 14:20

Protocolizada Petição
08/06/2020 09:31

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 14:36

Expedido Carta pelo Correio
27/05/2020 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL2ECIV
27/05/2020 14:34

Juntada - Certidão
13/05/2020 16:08

Remessa para o CEJUSC - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEJUSC
07/05/2020 17:08

Despacho - Mero expediente
07/05/2020 14:18

Conclusão para despacho
05/05/2020 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2020 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2020 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2020 21:15

Despacho - Mero expediente
16/04/2020 12:39

Conclusão para despacho
16/04/2020 12:37

Processo Corretamente Autuado
13/04/2020 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo