17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/07/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 19:35

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 13:36

Conclusão para despacho
10/06/2025 18:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/06/2025 17:49

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
10/06/2025 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 04:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 02:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0047749-10.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: HEBER WOLNEY PÓVOA MELLOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 02/06/2025 - Trânsito em Julgado
02/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:24

Trânsito em Julgado
28/05/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
09/05/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/05/2025 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2025 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2025 10:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/04/2025 15:52

Conclusão para julgamento
04/04/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
04/04/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/03/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/03/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/03/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
27/03/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/03/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 15:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/02/2025 14:08

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
10/02/2025 14:16

Conclusão para julgamento
10/02/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/01/2025 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
31/01/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/01/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/12/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/11/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/11/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/11/2024 08:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 21:41

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
08/11/2024 14:08

Conclusão para decisão
08/11/2024 14:08

Processo Corretamente Autuado
08/11/2024 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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