30/06/2025 12:31

Baixa Definitiva
30/06/2025 12:31

Trânsito em Julgado
30/06/2025 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 0001055-88.2025.8.27.2715/TO INVESTIGADO: CARLOS ANDRE BARBOSA PANTAADVOGADO(A): MARCELO MÁRCIO DA SILVA (OAB TO03885B) SENTENÇA Trata-se de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL -ANPP ajustado com CARLOS ANDRE BARBOSA PANTA.

O investigado cumpriu integralmente o acordo (evento 12).

Com vistas, o Ministério Público manifestou ciência. É O RELATÓRIO.

DECIDO. Considerando o disposto no Acordo de Não Persecução Penal celebrado entre a parte e o representante do Ministério Público, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS ANDRE BARBOSA PANTA, pelo seu integral cumprimento, nos termos do artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Determino o arquivamento do INQUÉRITO POLICIAL apenso.

Determino o arquivamento destes autos, com adoção das providências determinadas cabíveis. Intime-se.

Cumpra-se.

Cristalândia, data certificada pelo Eproc.
09/06/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2025 18:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
20/05/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 12:39

Conclusão para julgamento
19/05/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 13
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
07/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:46

Juntada - Outros documentos
07/05/2025 11:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 13:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 13:07

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
30/04/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:51

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/04/2025 14:56

Conclusão para decisão
29/04/2025 13:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/04/2025 11:49

Processo Corretamente Autuado
28/04/2025 11:49

Conclusão para julgamento
25/04/2025 17:56

Distribuído por dependência - Número: 00004978720238272715/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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