TJTO - 0034120-37.2022.8.27.2729
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 20:37
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031009812025
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20/08/2025 21:08
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031009812025
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20/08/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
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19/08/2025 13:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 114
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19/08/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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19/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0034120-37.2022.8.27.2729/TORELATOR: RUBEM RIBEIRO DE CARVALHOREQUERENTE: HUGO RICARDO PARROADVOGADO(A): HUGO RICARDO PARRO (OAB TO004015)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 18/08/2025 - Lavrada Certidão -
18/08/2025 18:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
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18/08/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 18:00
Lavrada Certidão
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15/08/2025 10:39
Juntada - Informações
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15/08/2025 00:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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13/08/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
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08/08/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
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07/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
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06/08/2025 18:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
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06/08/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 17:48
Lavrada Certidão
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29/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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28/07/2025 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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28/07/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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28/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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28/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0034120-37.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: HUGO RICARDO PARROADVOGADO(A): HUGO RICARDO PARRO (OAB TO004015)REQUERIDO: DANIELA TAIS DE MELLO EIRELIADVOGADO(A): RENATA SOARES (OAB RS120053) SENTENÇA Iniciada a fase de cumprimento de sentença o débito foi integralmente quitado, com os devidos depósitos e/ou levantamentos.
Isto posto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 771 c/c art. 924, inc.
II, ambos do CPC.
Expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver, conforme dados bancários para transferência, observando-se a Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.
Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados.
Intimem-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
25/07/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 10:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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18/06/2025 17:25
Conclusão para julgamento
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18/06/2025 15:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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11/06/2025 16:16
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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04/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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04/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0034120-37.2022.8.27.2729/TO REQUERIDO: DANIELA TAIS DE MELLO EIRELIADVOGADO(A): RENATA SOARES (OAB RS120053) DESPACHO/DECISÃO Atente-se a parte autora ao corretor cômputo quanto a multa pelo descumprimento da obrigação fixada em sentença, visto que nos termos no despacho do evento n.78, a astreinte só é devida após intimação pessoal da parte ré, a qual se deu, nos termos da carta precatória (evento n. 86) em, 14/03/2025.
Tendo em vista que a sentença fixou o prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação, o mesmo expirou em 07/04/205, sendo este o marco para contagem da multa.
Conforme indicado pela parte ré, e não reputado pela autora, a mercadoria foi entregue em 10/04/2025 (evento n. 90), ou seja, ultrapassados três dias do prazo.
Assim, faz juz a parte autora do valor de R$ 600,00 referente a multa por descumprimento (atraso) na obrigação de fazer.
Nestes termos, intime-se a parte ré, para no prazo de dez dias, providenciar o pagamento do valor de 600,00 , nos termos acima fixados.
Quedando-se inerte, promova-se a tentativa de bloqueio de valores por meio do Sistema Sisbajud, pelo prazo de 60 dias.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
03/06/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 10:50
Despacho - Mero expediente
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14/04/2025 07:50
Protocolizada Petição
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10/04/2025 14:45
Protocolizada Petição
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10/04/2025 12:19
Conclusão para despacho
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10/04/2025 07:44
Protocolizada Petição
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09/04/2025 17:25
Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
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09/04/2025 17:25
Juntada - Outros documentos
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06/03/2025 16:58
Juntada - Outros documentos
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28/02/2025 07:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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28/02/2025 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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21/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 12:43
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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20/02/2025 12:42
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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04/11/2024 17:55
Despacho - Mero expediente
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06/09/2024 13:36
Conclusão para despacho
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06/09/2024 13:36
Trânsito em Julgado
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19/08/2024 07:01
Protocolizada Petição
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16/08/2024 15:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2024 06:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
-
24/07/2024 06:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/07/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/07/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/07/2024 15:05
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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15/04/2024 16:20
Conclusão para julgamento
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11/04/2024 08:11
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 64
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11/04/2024 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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10/04/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/04/2024 21:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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31/03/2024 12:38
Protocolizada Petição
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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20/03/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/03/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/03/2024 14:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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15/12/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
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11/12/2023 15:17
Conclusão para julgamento
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08/12/2023 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/12/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/12/2023 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/12/2023 15:33
Protocolizada Petição
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05/12/2023 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/11/2023 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/11/2023 15:11
Protocolizada Petição
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20/11/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/11/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/11/2023 16:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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17/11/2023 16:06
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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17/11/2023 16:04
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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23/10/2023 18:34
Conclusão para decisão
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19/10/2023 07:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/10/2023 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/09/2023 09:09
Protocolizada Petição
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27/09/2023 13:17
Protocolizada Petição
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01/09/2023 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
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16/08/2023 16:54
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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11/08/2023 08:17
Protocolizada Petição
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10/08/2023 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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28/06/2023 16:02
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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26/06/2023 11:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
26/06/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/06/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 17:09
Trânsito em Julgado
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06/06/2023 07:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/06/2023 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 14:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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29/05/2023 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/05/2023 12:27
Alterada a parte - Situação da parte DANIELA TAIS DE MELLO EIRELI - REVEL
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25/05/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/05/2023 13:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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16/03/2023 17:22
Conclusão para julgamento
-
09/03/2023 17:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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09/03/2023 16:48
Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 09/03/2023 16:30. Refer. Evento 9
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09/03/2023 16:41
Juntada - Certidão
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08/03/2023 17:25
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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03/02/2023 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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02/12/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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30/11/2022 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/11/2022 15:36
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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29/11/2022 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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29/11/2022 14:02
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO DAYANE 4º JUIZADO - 09/03/2023 16:30
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08/10/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/10/2022 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/09/2022 07:23
Protocolizada Petição
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27/09/2022 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/09/2022 17:03
Despacho - Mero expediente
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02/09/2022 15:09
Conclusão para despacho
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02/09/2022 15:08
Processo Corretamente Autuado
-
01/09/2022 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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