TJTO - 0001164-36.2024.8.27.2716

08/05/2025 13:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

08/05/2025 13:30

Trânsito em Julgado

07/05/2025 22:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/05/2025 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/05/2025 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/05/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/04/2025 16:38

Recebimento - Retorno do MP com ciência

28/04/2025 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

28/04/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025 18:32

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

25/04/2025 18:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

15/04/2025 15:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

15/04/2025 15:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

15/04/2025 14:37

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

15/04/2025 14:37

Juntada - Documento - Voto

26/03/2025 12:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/03/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

17/03/2025 14:20

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 46

13/03/2025 19:33

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

13/03/2025 19:33

Juntada - Documento - Relatório

06/03/2025 15:57

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

06/03/2025 15:35

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

06/03/2025 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/02/2025 15:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

11/02/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

08/01/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/12/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 16:02

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

16/12/2024 16:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/12/2024 14:34

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator