18/07/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:45

Despacho - Mero expediente
18/07/2025 12:47

Conclusão para despacho
18/07/2025 12:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0026212-27.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARCELO URBANO DA SILVAADVOGADO(A): DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA (OAB MS025678) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.

Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.
12/07/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 08:48

Trânsito em Julgado
03/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 07:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0026212-27.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARCELO URBANO DA SILVAADVOGADO(A): DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA (OAB MS025678) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n° 12.153/09.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Os presentes embargos foram interpostos no prazo, e, portanto, guardam condições de apreciação.

Todavia, não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Observa-se que os fundamentos do presente recurso não se relacionam a qualquer falha na decisão meritória atacada, apenas apresenta argumentações pelos quais o embargante entende que este Juízo deveria ter se posicionado de maneira diversa.

Desse modo, o embargante fundamenta sua irresignação em argumentos pertinentes a recurso inominado, sendo imperiosa a rejeição dos aclaratórios.

Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, pois tempestivos, para REJEITÁ-LOS quanto ao mérito.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
12/06/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/06/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/06/2025 12:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/05/2025 18:13

Conclusão para despacho
08/05/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
04/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/03/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/03/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/03/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/03/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/03/2025 15:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/03/2025 18:29

Conclusão para julgamento
06/03/2025 18:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/03/2025 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
28/01/2025 15:42

Protocolizada Petição
17/01/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
29/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/12/2024 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 13:14

Decisão - Outras Decisões
19/12/2024 01:09

Conclusão para despacho
19/12/2024 01:06

Processo Corretamente Autuado
19/12/2024 01:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/12/2024 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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