07/07/2025 16:04

Conclusão para despacho
07/07/2025 16:04

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/07/2025 15:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
04/07/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
04/07/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/07/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 23:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
20/06/2025 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
09/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
06/06/2025 00:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0049661-76.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JOAO MARCOS NUNES PEREIRAADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 19/05/2025 - PETIÇÃO
22/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
22/05/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/05/2025 23:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
19/05/2025 20:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
24/04/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 16:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/04/2025 12:58

Conclusão para julgamento
23/04/2025 17:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 23/04/2025 14:00. Refer. Evento 85
23/04/2025 12:25

Protocolizada Petição
01/04/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/03/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
18/03/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/03/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/03/2025 14:24

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
13/03/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 15:28

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 15:23

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 23/04/2025 14:00
06/03/2025 14:47

Conclusão para despacho
04/02/2025 23:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/01/2025 16:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00487641420248272729/TO
07/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:16

Despacho - Mero expediente
17/12/2024 12:40

Conclusão para despacho
16/12/2024 22:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
10/12/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
28/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 23:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/11/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 08:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
23/09/2024 22:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
23/09/2024 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00162811820248272700/TJTO
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
10/09/2024 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:38

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
09/09/2024 12:56

Conclusão para decisão
06/09/2024 17:36

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOPAL3FAZJ para TOPAL1JEJ)
06/09/2024 17:36

Retificação de Classe Processual
06/09/2024 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/09/2024 17:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00078335620248272700/TJTO
03/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
26/06/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 22:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
07/05/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00078335620248272700/TJTO
03/05/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:56

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
23/04/2024 17:37

Conclusão para decisão
23/04/2024 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/03/2024 23:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
15/03/2024 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
01/03/2024 14:29

Protocolizada Petição
28/02/2024 11:31

Protocolizada Petição
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/02/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
20/02/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/02/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/02/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 17:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/02/2024 14:50

Conclusão para despacho
14/02/2024 23:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 23
01/02/2024 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/01/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 15:53

Despacho - Mero expediente
15/01/2024 17:06

Conclusão para despacho
15/01/2024 17:06

Processo Corretamente Autuado
15/01/2024 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL3FAZJ)
15/01/2024 14:28

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
15/01/2024 14:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/01/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2024 19:00

Decisão - Declaração - Incompetência
12/01/2024 16:26

Conclusão para decisão
12/01/2024 16:26

Processo Corretamente Autuado
12/01/2024 16:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/01/2024 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL1JEJ)
11/01/2024 13:06

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/01/2024 13:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/01/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2024 13:00

Decisão - Declaração - Incompetência
10/01/2024 14:44

Conclusão para despacho
10/01/2024 14:43

Processo Corretamente Autuado
10/01/2024 14:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/01/2024 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1CIVJ para TOPAL1FAZJ)
09/01/2024 17:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/12/2023 03:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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