25/06/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
20/06/2025 07:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
18/06/2025 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/06/2025 15:34

Lavrada Certidão
16/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
13/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0046991-65.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: ELIZANE XAVIER COSTA GUIMARAES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
12/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/02/2025 14:47

Conclusão para despacho
20/02/2025 13:40

Deliberado em Sessão - Retirado
14/02/2025 16:14

Juntada - Certidão
06/02/2025 17:35

Publicação de Pauta
05/02/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/02/2025 14:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/02/2025 13:00 Sequencial: 98
15/10/2024 15:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/08/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/08/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2024 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
31/07/2024 14:41

Conclusão para despacho
29/07/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/07/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/07/2024 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
09/07/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/07/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 20:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
03/07/2024 19:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/06/2024 15:38

Conclusão para despacho
03/06/2024 15:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
03/06/2024 15:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
03/06/2024 15:29

Lavrada Certidão
03/06/2024 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - PETIÇÃO - 17/05/2024 17:08:19)
03/06/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 16:53

Despacho - Mero expediente
27/05/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/05/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/05/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/05/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
17/05/2024 17:20

Protocolizada Petição
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/05/2024 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/05/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
01/05/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/04/2024 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2024 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2024 09:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/04/2024 13:16

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
01/04/2024 14:36

Conclusão para julgamento
22/03/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/03/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/03/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/03/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/03/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/03/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/03/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/01/2024 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/12/2023 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/12/2023 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2023 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2023 16:24

Despacho - Mero expediente
04/12/2023 16:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DA BAHIA-BA - EXCLUÍDA
04/12/2023 14:26

Conclusão para despacho
04/12/2023 14:26

Processo Corretamente Autuado
04/12/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RECURSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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