TJTO - 0002957-92.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 15:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
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01/07/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
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27/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0002957-92.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: MONICA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Monica Gomes da Silva, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do mandado de segurança n. 0002957-92.2023.8.27.2700.
Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.
Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.
Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 52602168/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 110). É o essencial a relatar.
Decido.
Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.
Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.
Cumpra-se. -
26/06/2025 19:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
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26/06/2025 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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26/06/2025 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2025 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 13:56
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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25/06/2025 13:56
Decisão - Determinação - Arquivamento
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13/06/2025 17:23
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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06/06/2025 09:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
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06/06/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002957-92.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: MONICA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 110 - 29/05/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 108 - 23/05/2025 - Expedido Alvará Evento 99 - 15/05/2025 - Decisão Outras Decisões -
29/05/2025 18:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111
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29/05/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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29/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
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29/05/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/05/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/05/2025 12:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526021682025
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26/05/2025 13:30
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
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23/05/2025 17:42
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526021682025
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23/05/2025 09:15
Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
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23/05/2025 09:13
Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
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23/05/2025 08:59
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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22/05/2025 15:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/05/2025 15:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
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22/05/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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15/05/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/05/2025 17:29
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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15/05/2025 17:29
Decisão - Outras Decisões
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18/04/2025 16:37
Juntada - Documento - Informações
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10/04/2025 18:00
Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
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09/04/2025 14:30
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 72 - Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - 13/01/2025 15:55:31
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08/04/2025 17:17
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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08/04/2025 17:17
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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29/03/2025 00:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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29/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
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12/03/2025 14:03
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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06/03/2025 21:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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19/02/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/02/2025 14:21
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
18/02/2025 14:21
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
04/02/2025 16:19
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
04/02/2025 15:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
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04/02/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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30/01/2025 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/01/2025 14:12
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
30/01/2025 14:12
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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22/01/2025 16:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 73
-
22/01/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/01/2025 16:19
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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17/01/2025 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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17/01/2025 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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13/01/2025 15:55
Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
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10/01/2025 11:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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10/01/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
07/01/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 14:54
Juntada - Documento - Ofício
-
18/12/2024 18:01
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
18/12/2024 18:00
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
18/12/2024 14:03
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
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18/12/2024 14:03
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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22/11/2024 11:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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13/11/2024 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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31/10/2024 15:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
-
31/10/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
28/10/2024 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/10/2024 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/10/2024 12:33
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
28/10/2024 12:33
Decisão - Homologação - Cálculo
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10/09/2024 12:31
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
09/09/2024 22:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/07/2024 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2024 17:54
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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16/07/2024 17:54
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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13/06/2024 00:43
Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE
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13/06/2024 00:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para PRESI)
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13/06/2024 00:41
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
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13/06/2024 00:41
Processo Reativado
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11/06/2024 18:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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16/08/2023 15:05
Baixa Definitiva
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16/08/2023 15:03
Trânsito em Julgado
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15/08/2023 12:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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14/08/2023 09:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
-
03/08/2023 10:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
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06/07/2023 13:35
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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05/07/2023 22:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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05/07/2023 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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05/07/2023 10:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
-
20/06/2023 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2023 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2023 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2023 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2023 16:37
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE
-
20/06/2023 16:37
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
20/06/2023 13:59
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
-
20/06/2023 13:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
19/06/2023 19:40
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE
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19/06/2023 19:40
Juntada - Documento - Voto
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06/06/2023 11:50
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
02/06/2023 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/06/2023 14:52
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 19
-
25/05/2023 20:47
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE
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25/05/2023 20:47
Juntada - Documento - Relatório
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19/05/2023 12:53
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
-
19/05/2023 12:53
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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19/05/2023 09:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/04/2023 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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18/04/2023 16:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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18/04/2023 11:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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24/03/2023 17:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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24/03/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/03/2023 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/03/2023 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/03/2023 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/03/2023 15:40
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Secretário de Administração Pública - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas - EXCLUÍDA
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20/03/2023 14:49
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> SCPLE
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20/03/2023 14:49
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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10/03/2023 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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