TJTO - 0013212-03.2020.8.27.2737
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 10:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
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18/08/2025 13:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179
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18/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179
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14/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179
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14/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0013212-03.2020.8.27.2737/TO REQUERENTE: ELIZANGELA GREIK DA SILVA CAVALCANTE DE LISBOAADVOGADO(A): JOSE ARTHUR NEIVA MARIANO (OAB TO000819)REQUERENTE: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIMADVOGADO(A): ELIZA TREVISAN PELZER (OAB TO006524)REQUERIDO: ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.ADVOGADO(A): LARISSA QUEIROZ CÂMARA (OAB TO004910)ADVOGADO(A): ELIZA TREVISAN PELZER (OAB TO006524)ADVOGADO(A): RAUL MATTEI (OAB TO010229B)ADVOGADO(A): ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ (OAB TO000795) SENTENÇA ELIZANGELA GREIK DA SILVA CAVALCANTE DE LISBOA e JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM qualificado na petição inicial, por meio de advogado constituído nos autos, propôs a presente AÇÃO CUMPRIMENTO SENTENÇA em face de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, decreto a EXTINÇÃO do processo com fundamento nos artigos 924, II e 925, CPC. Sendo necessário, EXPEÇAM-SE os ofícios para baixa de gravames e desalienação, bem como alvarás. Tais documentos devem ser expedidos contra entrega dos títulos de créditos que devem ser retidos e entregues ao executado/requerido, nos casos específicos. Caso haja necessidade de baixa de restrição referente a duplicata, nota promissória, protesto, SPC, Serasa, CCF cadastros afins, servirá esta sentença como ordem/ofício de baixa no respectivo órgão. Com relação ao ALVARÁ ELETRÔNICO, o deferimento da ordem de pagamento de todas as verbas em nome do advogado da parte credora, fica condicionado à existência de poderes especiais, seja na procuração que instruiu a petição inicial ou em nova procuração, se naquela não constar (art. 105, CPC). Em razão da necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos moldes determinados nas Portarias nº. 642 e 643, ambas de 03 de abril de 2018, publicadas no Diário da Justiça nº. 4236, de 03 de abril de 2018, tais valores devem ser precisamente discriminados entre: condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais. No caso de pagamento de honorários contratuais com valores depositados nos autos, deve ser juntado o contrato entabulado entre o cliente e seu procurador. Se o advogado for optante do Simples Nacional, deve juntar documento hábil para comprovar essa situação. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE a baixa definitiva dos autos no sistema. Oportunamente cumpra-se do disposto no provimento 02/2023. Intimem-se.
Cumpra-se. -
13/08/2025 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/08/2025 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/08/2025 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/08/2025 16:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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05/08/2025 08:49
Protocolizada Petição
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05/08/2025 08:49
Protocolizada Petição
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23/07/2025 16:58
Conclusão para julgamento
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16/06/2025 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
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16/06/2025 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
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13/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
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12/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013212-03.2020.8.27.2737/TORELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOSREQUERENTE: ELIZANGELA GREIK DA SILVA CAVALCANTE DE LISBOAADVOGADO(A): JOSE ARTHUR NEIVA MARIANO (OAB TO000819)REQUERENTE: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIMADVOGADO(A): ELIZA TREVISAN PELZER (OAB TO006524)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 165 - 11/06/2025 - Juntado - Alvará Pago -
11/06/2025 13:52
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
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11/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 12:37
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 156007602025
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05/06/2025 14:21
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156007602025
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29/05/2025 12:13
Juntada - Outros documentos
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19/05/2025 16:09
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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20/03/2025 17:35
Conclusão para despacho
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27/01/2025 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
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27/01/2025 09:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
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13/01/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 12:43
Juntada - Outros documentos
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29/11/2024 18:02
Juntada - Outros documentos
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06/11/2024 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
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04/11/2024 18:32
Protocolizada Petição
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17/10/2024 08:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
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04/10/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144
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16/09/2024 19:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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19/08/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 16:11
Decisão - Outras Decisões
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30/04/2024 13:34
Conclusão para despacho
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01/02/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
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31/12/2023 17:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 02:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 00:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 11:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 02:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 00:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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27/11/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 17:35
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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04/09/2023 11:43
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM ->
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29/08/2023 16:20
Protocolizada Petição
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28/08/2023 15:20
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00132120320208272737
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20/07/2023 17:10
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00132120320208272737/TJTO
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04/07/2023 16:24
Lavrada Certidão
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20/04/2023 13:37
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00132120320208272737/TJTO
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31/03/2023 17:14
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
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31/03/2023 17:13
Lavrada Certidão
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30/03/2023 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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28/03/2023 14:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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09/03/2023 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/03/2023 14:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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03/03/2023 14:42
Juntada - Informações
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02/03/2023 11:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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14/02/2023 20:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 14:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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31/01/2023 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/01/2023 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/01/2023 10:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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23/01/2023 01:23
Protocolizada Petição
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23/01/2023 01:23
Protocolizada Petição
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23/01/2023 01:23
Protocolizada Petição
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13/01/2023 16:47
Juntada - Informações
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13/01/2023 08:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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20/12/2022 16:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
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20/12/2022 11:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
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20/12/2022 00:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
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14/12/2022 22:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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29/11/2022 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/11/2022 11:18
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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24/10/2022 17:10
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> NACOM
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07/10/2022 16:01
Conclusão para julgamento
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29/08/2022 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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15/08/2022 18:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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15/08/2022 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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05/08/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2022 17:57
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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07/07/2022 15:43
Processo Corretamente Autuado
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28/01/2022 17:10
Conclusão para decisão
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26/01/2022 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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17/01/2022 17:48
Protocolizada Petição
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10/01/2022 16:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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09/01/2022 23:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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06/01/2022 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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27/12/2021 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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27/12/2021 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
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18/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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08/12/2021 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2021 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2021 18:26
Despacho - Mero expediente
-
29/09/2021 14:03
Conclusão para despacho
-
23/09/2021 18:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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23/09/2021 17:09
Protocolizada Petição
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23/09/2021 14:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
28/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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18/08/2021 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/08/2021 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/08/2021 17:13
Despacho - Mero expediente
-
05/07/2021 14:28
Conclusão para despacho
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01/07/2021 13:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
10/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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31/05/2021 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2021 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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23/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/05/2021 07:33
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 156002582021
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13/05/2021 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2021 16:05
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156002582021
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06/05/2021 10:47
Decisão - Outras Decisões
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05/05/2021 13:24
Conclusão para despacho
-
05/05/2021 09:52
Protocolizada Petição
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10/02/2021 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
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08/02/2021 22:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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28/01/2021 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2021 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2021 12:57
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências - CEJUSC - 03/02/2021 15:30. Refer. Evento 39
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01/12/2020 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/11/2020 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
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24/11/2020 17:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 41
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24/11/2020 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/11/2020 09:28
Protocolizada Petição
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19/11/2020 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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19/11/2020 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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19/11/2020 18:32
Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências - CEJUSC - 03/02/2021 15:30
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14/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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04/11/2020 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/11/2020 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/10/2020 18:46
Despacho - Mero expediente
-
19/10/2020 18:21
Protocolizada Petição
-
19/10/2020 18:17
Protocolizada Petição
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14/10/2020 15:59
Conclusão para despacho
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14/10/2020 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
08/10/2020 15:33
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV
-
08/10/2020 15:33
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
07/10/2020 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2020 14:59
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN
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07/10/2020 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/10/2020 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/10/2020 17:11
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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30/09/2020 11:00
Protocolizada Petição
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25/09/2020 15:30
Conclusão para despacho
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23/09/2020 16:26
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 19
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23/09/2020 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/09/2020 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2020 09:14
Despacho - Mero expediente
-
18/09/2020 14:26
Conclusão para despacho
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18/09/2020 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/09/2020 15:41
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV
-
14/09/2020 15:41
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
14/09/2020 15:17
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
11/09/2020 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/09/2020 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/09/2020 14:29
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN
-
09/09/2020 14:29
Expedido Mandado - notificação
-
09/09/2020 13:59
Despacho - Mero expediente
-
04/09/2020 13:11
Conclusão para despacho
-
25/08/2020 13:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/08/2020 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/08/2020 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/08/2020 13:43
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
-
21/08/2020 12:06
Conclusão para decisão
-
21/08/2020 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2020
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
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