08/07/2025 13:51

Baixa Definitiva
08/07/2025 13:50

Lavrada Certidão
08/07/2025 13:46

Juntada - Informações
07/07/2025 14:59

Lavrada Certidão
27/06/2025 15:04

Trânsito em Julgado
26/06/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/06/2025 07:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000446-39.2024.8.27.2716/TO EXEQUENTE: MULTI ELETRO LTDAADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404)ADVOGADO(A): LARISSA PEREIRA MAXIMO (OAB TO012571) SENTENÇA Trata-se requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado pela parte exequente, em desfavor de GLAUCIANA PEREIRA DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Entrementes, a parte exequente informou o cumprimento da obrigação (evento 48). É o relato do necessário.

Fundamento e decido.

Disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil que a extinção da execução se verifica quando há a satisfação da obrigação, ocorrendo, via de consequência, a perda do objeto da ação.

No caso em apreço, a parte credora informou a quitação do débito (evento 249).

ANTE AO EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, em consonância com o pleito da parte exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço com esteio no art. 924, II do CPC c/c art. 925 do mesmo dispositivo legal.

Havendo constrição judicial de bens e/ou bloqueio/penhora on-line, providenciem-se as baixas e desbloqueios necessários, após o trânsito em julgado desta decisão. De igual modo, proceda-se com a exclusão do nome do Executado da lista de inadimplentes junto ao SERASAJUD, caso haja registro.

Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva destes autos.

Após, encaminhe-se à COJUN - CONTADORIA JUDICIAL, para cálculos de custas e demais procedimentos de praxe, se for o caso, as quais deverão ser suportadas pela parte executada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema.
12/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/05/2025 12:38

Conclusão para julgamento
08/05/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:15

Juntada - Informações
21/03/2025 14:45

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
20/03/2025 18:08

Decisão - Outras Decisões
06/02/2025 14:37

Conclusão para despacho
05/02/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
02/02/2025 03:23

Protocolizada Petição
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:43

Despacho - Mero expediente
13/12/2024 14:36

Conclusão para decisão
13/12/2024 14:33

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
22/10/2024 16:57

Juntada - Informações
17/10/2024 17:49

Decisão - Outras Decisões
02/10/2024 14:23

Conclusão para decisão
16/09/2024 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/08/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102002142024
22/08/2024 15:13

Lavrada Certidão
22/08/2024 15:07

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
14/08/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/08/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/08/2024 13:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/07/2024 09:02

Protocolizada Petição
16/07/2024 17:58

Conclusão para decisão
16/07/2024 16:01

Protocolizada Petição
09/07/2024 17:58

Juntada - Informações
02/07/2024 15:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/05/2024 17:05

Conclusão para despacho
22/04/2024 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/04/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 11:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
13/03/2024 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
13/03/2024 15:04

Expedido Mandado - TODIACEMAN
01/03/2024 17:18

Decisão - Outras Decisões
01/03/2024 15:02

Conclusão para decisão
01/03/2024 15:02

Processo Corretamente Autuado
01/03/2024 14:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Ato ordinatório praticado - 01/03/2024 14:51:51)
01/03/2024 14:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/03/2024 14:52:38)
28/02/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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