TJTO - 0000635-54.2024.8.27.2736
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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10/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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09/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000635-54.2024.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVARÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB PB015013)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 08/07/2025 - PETIÇÃO -
08/07/2025 14:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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08/07/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/06/2025 07:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 14:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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12/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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12/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000635-54.2024.8.27.2736/TO AUTOR: THIAGO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB PB015013) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c tutela provisória de urgência ajuizada por Thiago Alves da Silva em face do Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A No evento 28, a requerida apresentou contestação.
A parte autora, devidamente intimada, apresentou réplica no evento 31. No evento 33, as partes foram intimadas para especificarem as provas que desejam produzir. No evento 43 a requerida requereu a produção de prova testemunhal.
Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.
Decido. 1. Do saneamento e da organização do processo Compulsando os autos, verifico que não é caso de julgamento conforme o estado do processo, uma vez que ausentes quaisquer das hipóteses previstas nos arts. 354, 355 e 356, do CPC.
Em consequência, por força do art. 357, do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e organização do processo nos termos abaixo. 2. Das questões processuais pendentes 2.1.
Da impugnação à Justiça Gratuita A requerida, apresentou impugnação à concessão do benefício gratuidade da justiça, argumentando, em síntese, parte autora não comprovou a hipossuficiência alegada.
Os documentos anexados aos autos foram devidamente analisados no momento da concessão do benefício e não há, até o presente momento, provas concretas que infirmem a presunção legal de hipossuficiência. Portanto, apesar de impugnar a gratuidade da justiça concedida aos requerentes, o requerido não trouxe aos autos elementos concretos que corrobore a apreciação de sua alegação no sentido de que os requerentes possuem condições financeiras de arcar com as despesas do processo.
Razão pela qual mantenho o deferimento da gratuidade da justiça concedida à parte autora. 3. Da prova oral Defiro a produção de prova testemunhal. Por conseguinte, determino: a.
Intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunhas devidamente qualificadas conforme artigo 450, CPC, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis (máximo três - Artigo 357 §6º do CPC) b. Designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada presencialmente.
Caso necessário, poderá ocorrer de forma híbrida, utilizando-se a plataforma SIVAT do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Os advogados que optarem pela videoconferência são responsáveis por garantir ambiente adequado, internet estável e domínio do sistema, ficando cientes de que eventuais falhas técnicas serão interpretadas como ausência, com as consequências processuais cabíveis.
As partes e testemunhas residentes no Município de Ponte Alta - TO deverão comparecer presencialmente ao Fórum, devendo essa exigência constar nos mandados.
Já aqueles que residirem fora do município, recomenda-se que compareçam ao fórum local, mediante agendamento prévio com a Serventia, salvo se possuírem meios adequados para participação virtual. Em qualquer caso, eventuais problemas técnicos de conexão ou operação serão de responsabilidade do participante e poderão ser interpretados como ausência. c.
Designada a data, intimem-se as partes.
Logo, dou por saneado o feito.
Intimem-se as partes para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de 05 (cinco) dias.
Transcorrido o prazo, a presente decisão se torna estável, conforme prevê o artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil.
Caso haja impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação no mesmo prazo.
Em seguida, voltem-me os autos para deliberação.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ponte Alta - TO, data certificada pelo sistema. -
11/06/2025 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2025 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2025 13:20
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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19/03/2025 14:03
Conclusão para decisão
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18/03/2025 21:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/03/2025 09:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/03/2025 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/02/2025 20:15
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
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24/02/2025 01:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/02/2025 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/02/2025 14:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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20/02/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/02/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/02/2025 14:11
Decisão - Outras Decisões
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13/12/2024 17:38
Conclusão para decisão
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13/12/2024 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/11/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 13:57
Protocolizada Petição
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31/10/2024 14:55
Lavrada Certidão
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29/10/2024 21:27
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
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29/10/2024 21:25
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - CÍVEL - 29/10/2024 17:30. Refer. Evento 15
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29/10/2024 17:19
Protocolizada Petição
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29/10/2024 12:30
Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
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21/10/2024 15:03
Protocolizada Petição
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23/09/2024 10:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/09/2024 15:13
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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04/09/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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04/09/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 21:50
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
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03/09/2024 21:49
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - CÍVEL - 29/10/2024 17:30
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07/08/2024 09:50
Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
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07/08/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 16:04
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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05/08/2024 17:27
Conclusão para decisão
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05/08/2024 13:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2024 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2024 16:30
Decisão - Outras Decisões
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03/07/2024 13:40
Conclusão para decisão
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03/07/2024 13:40
Processo Corretamente Autuado
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02/07/2024 15:16
Protocolizada Petição
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02/07/2024 15:13
Juntada - Guia Gerada - Taxas - THIAGO ALVES DA SILVA - Guia 5505884 - R$ 3.750,00
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02/07/2024 15:13
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - THIAGO ALVES DA SILVA - Guia 5505883 - R$ 1.601,00
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02/07/2024 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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