TJTO - 0017575-42.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 11:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
-
27/08/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017575-42.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: RENÊ MENDES FERNANDESADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 25/08/2025 - Requisição de Pagamento Pequeno Valor Remetida -
25/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
25/08/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
25/08/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
25/08/2025 15:00
Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
-
18/06/2025 10:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 115 e 122
-
18/06/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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11/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
10/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017575-42.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: RENÊ MENDES FERNANDESADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 09/06/2025 - Expedido Ofício -
09/06/2025 18:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
-
09/06/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
09/06/2025 14:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
09/06/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 13:39
Expedido Ofício
-
09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
06/06/2025 18:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
-
06/06/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
06/06/2025 14:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
06/06/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 12:32
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
06/06/2025 12:32
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
05/06/2025 13:48
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
12/04/2025 10:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
-
12/04/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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10/04/2025 17:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
-
10/04/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
07/04/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/04/2025 19:15
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
04/04/2025 19:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
-
12/03/2025 11:46
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
06/03/2025 18:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
18/02/2025 21:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/02/2025 14:21
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
18/02/2025 14:21
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
03/02/2025 18:17
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
03/02/2025 16:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
-
03/02/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
30/01/2025 16:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
-
30/01/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
24/01/2025 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/01/2025 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 18:40
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
23/01/2025 18:40
Decisão - Homologação - Cálculo
-
06/12/2024 13:16
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
05/12/2024 18:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
-
02/12/2024 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
-
13/11/2024 13:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
09/10/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 17:10
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
09/10/2024 17:10
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
28/08/2024 14:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para PRESI)
-
28/08/2024 14:36
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
-
28/08/2024 14:36
Processo Reativado
-
27/08/2024 19:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
09/07/2024 13:02
Baixa Definitiva
-
09/07/2024 13:01
Trânsito em Julgado
-
27/06/2024 09:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
-
26/06/2024 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
19/06/2024 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
18/06/2024 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
03/06/2024 16:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
-
09/05/2024 12:16
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
09/05/2024 10:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
-
09/05/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
06/05/2024 14:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
-
06/05/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
06/05/2024 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/05/2024 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/05/2024 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/05/2024 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/05/2024 09:35
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE
-
06/05/2024 09:35
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
03/05/2024 14:03
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
-
03/05/2024 14:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
02/05/2024 16:48
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
-
02/05/2024 16:48
Juntada - Documento - Voto
-
22/04/2024 15:10
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
19/04/2024 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/04/2024 11:55
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 31
-
15/04/2024 11:28
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE
-
15/04/2024 11:28
Juntada - Documento - Relatório
-
08/03/2024 12:21
Conclusão para julgamento
-
08/03/2024 12:00
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
-
08/03/2024 12:00
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
08/03/2024 10:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
01/03/2024 14:42
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5368676, Subguia 716 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,67 (Cancelamento revertido)
-
01/03/2024 14:42
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5368681, Subguia 712 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 91,34 (Cancelamento revertido)
-
01/03/2024 14:42
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5368677, Subguia 709 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 91,34 (Cancelamento revertido)
-
26/02/2024 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
26/02/2024 12:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
-
16/02/2024 16:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
-
15/02/2024 13:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
15/02/2024 13:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
07/02/2024 12:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
-
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
01/02/2024 05:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5368681, Subguia 5368605
-
01/02/2024 05:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5368677, Subguia 5368604
-
01/02/2024 05:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5368676, Subguia 5368603
-
23/01/2024 16:23
Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
-
23/01/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 16:23
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
-
22/01/2024 16:54
Conclusão para decisão
-
22/01/2024 12:42
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
-
21/01/2024 11:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
-
21/01/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
18/01/2024 19:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5368681, Subguia 5368605
-
18/01/2024 19:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5368677, Subguia 5368604
-
18/01/2024 19:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5368676, Subguia 5368603
-
18/01/2024 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 16:44
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
18/01/2024 16:37
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - RENÊ MENDES FERNANDES - Guia 5368681 - R$ 91,34
-
18/01/2024 16:29
Juntada - Guia Gerada - Taxas - RENÊ MENDES FERNANDES - Guia 5368677 - R$ 91,34
-
18/01/2024 16:29
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RENÊ MENDES FERNANDES - Guia 5368676 - R$ 50,67
-
18/01/2024 13:25
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
18/01/2024 13:24
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
18/01/2024 13:03
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
18/01/2024 13:03
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
18/01/2024 12:09
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
18/01/2024 00:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
18/01/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
08/01/2024 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 15:12
Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
-
08/01/2024 15:12
Decisão - Outras Decisões
-
18/12/2023 17:02
Conclusão para decisão
-
18/12/2023 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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