01/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 199
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030167-31.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSÉ CIRILO DE ARAÚJO FILHOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo o processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas/TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
31/07/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
25/07/2025 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
25/07/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
24/07/2025 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
24/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
23/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030167-31.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOSÉ CIRILO DE ARAÚJO FILHOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 188 - 22/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
22/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
22/07/2025 17:56

Conclusão para decisão
22/07/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 10:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016002025
16/07/2025 18:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016002025
16/07/2025 12:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/07/2025 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
04/07/2025 08:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
03/07/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
03/07/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
03/07/2025 07:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030167-31.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSÉ CIRILO DE ARAÚJO FILHOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de levantamento do valor depositado, conforme pleiteado no evento anterior (honorários sucumbenciais). Expeça-se o alvará judicial com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, podendo valer-se da COJUN para realização dos cálculos.

Após a expedição do alvará, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão do feito até o pagamento do precatório expedido.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/06/2025 11:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:12

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
25/06/2025 17:33

Conclusão para despacho
25/06/2025 17:21

Lavrada Certidão
25/06/2025 17:08

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
23/06/2025 17:03

Juntada - Informações
23/06/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
23/06/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
20/06/2025 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
18/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
17/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030167-31.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOSÉ CIRILO DE ARAÚJO FILHOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 158 - 13/06/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
16/06/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/06/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/06/2025 18:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2024/000537 processada no TJTO com o No. 00095619820258272700/TJTO
13/06/2025 14:12

Juntada - Informações
13/06/2025 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 115
13/06/2025 12:02

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
12/06/2025 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
12/06/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
11/06/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
11/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
10/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030167-31.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOSÉ CIRILO DE ARAÚJO FILHOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 145 - 09/06/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
09/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
09/06/2025 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:34

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
03/04/2025 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
31/03/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
24/03/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
24/03/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
24/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 23:47

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/03/2025 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/03/2025 17:17

Conta Atualizada
18/03/2025 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2025 16:44

Conclusão para decisão
18/03/2025 16:43

Lavrada Certidão
18/03/2025 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
05/12/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
18/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 117
18/11/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/11/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 116
08/11/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
08/11/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/11/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/11/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/11/2024 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/11/2024 15:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/11/2024 15:13

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
05/11/2024 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/10/2024 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
10/10/2024 12:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
10/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
04/10/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/10/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
02/10/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
11/09/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/09/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
06/09/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:27

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
06/09/2024 11:26

Conta Atualizada
05/09/2024 12:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2024 10:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
05/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
28/08/2024 15:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
28/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
20/08/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/08/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
19/08/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/08/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/08/2024 15:21

Conclusão para decisão
08/08/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
08/08/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/08/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/07/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:04

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 12:57

Conclusão para despacho
10/07/2024 12:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/07/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
26/06/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/06/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 20:04

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 18:31

Conclusão para despacho
05/06/2024 14:18

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
05/06/2024 14:17

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/06/2024 14:17

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/04/2024 16:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/04/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:43

Trânsito em Julgado
21/04/2024 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
21/04/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/04/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
16/04/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/04/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 16:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/04/2024 14:53

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 11:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
25/03/2024 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/03/2024 12:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/04/2024 14:00 Sequencial: 282
04/12/2023 14:04

Conclusão para despacho
04/12/2023 13:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
04/12/2023 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/11/2023 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/11/2023 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
01/11/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/10/2023 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/10/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/10/2023 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2023 19:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/10/2023 14:28

Conclusão para julgamento
03/10/2023 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
03/10/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/09/2023 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
28/09/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/09/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/09/2023 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/09/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/09/2023 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/09/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/09/2023 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/08/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 22:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/08/2023 22:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2023 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2023 18:36

Despacho - Mero expediente
04/08/2023 14:54

Conclusão para despacho
04/08/2023 14:54

Processo Corretamente Autuado
04/08/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00