19/03/2025 17:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
19/03/2025 17:39

Transitado em Julgado em 19/03/2025
09/12/2024 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1095238/2024
09/12/2024 18:42

Protocolizada Petição 1095238/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024
09/12/2024 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/12/2024 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024
04/12/2024 23:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial
15/10/2024 10:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
15/10/2024 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/10/2024 16:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Agravo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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