11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
11/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0006353-77.2023.8.27.2700/TO IMPETRANTE: RODOLFO FELIX AYRESADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre o cumprimento integral da obrigação, existência de eventual saldo remanescente e/ou requererem o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito.

Após, façam-me os autos conclusos para nova deliberação.

Cumpra-se.
10/07/2025 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
10/07/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/07/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/07/2025 18:06

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
08/07/2025 18:34

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 507000132025
03/07/2025 13:40

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
07/06/2025 21:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
07/06/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0006353-77.2023.8.27.2700/TORELATOR: ADOLFO AMARO MENDESIMPETRANTE: RODOLFO FELIX AYRESADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 28/04/2025 - Expedido Alvará
02/06/2025 22:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
02/06/2025 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
02/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:25

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
28/04/2025 17:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 507000132025
28/04/2025 13:55

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
28/04/2025 13:51

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
23/04/2025 12:49

Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> DJPRES
15/04/2025 14:05

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
15/04/2025 14:04

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
14/04/2025 13:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/04/2025 13:54

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
21/03/2025 16:59

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
21/03/2025 16:54

Juntada - Documento - Informações
21/03/2025 16:49

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
20/03/2025 15:14

Juntada - Documento
25/02/2025 17:14

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 69 - Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - 30/10/2024 15:43:56
25/02/2025 14:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
25/02/2025 14:58

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
30/01/2025 16:18

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
30/01/2025 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/01/2025 14:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
30/01/2025 14:23

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
22/01/2025 14:13

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
13/11/2024 21:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
13/11/2024 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
13/11/2024 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
30/10/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/10/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/10/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/10/2024 15:43

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
30/10/2024 15:28

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
12/09/2024 17:01

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
12/09/2024 17:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
31/07/2024 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
31/07/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/07/2024 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
24/07/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/07/2024 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2024 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2024 18:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
24/07/2024 18:05

Decisão - Outras Decisões
03/06/2024 15:39

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
22/04/2024 23:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/04/2024 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
15/04/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/04/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 11:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/04/2024 11:54

Decisão - Homologação - Cálculo
05/02/2024 13:18

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
16/01/2024 21:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
18/12/2023 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/11/2023 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 07:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
10/11/2023 07:25

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
09/10/2023 17:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPRE
09/10/2023 17:07

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/10/2023 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Despacho - Mero Expediente - Redistribuição - 09/10/2023 11:18:40)
05/10/2023 13:44

Processo Reativado
04/10/2023 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/09/2023 14:18

Baixa Definitiva
04/09/2023 14:18

Trânsito em Julgado
31/08/2023 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
30/08/2023 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
03/08/2023 10:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
31/07/2023 22:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25
12/07/2023 12:52

Recebimento - Retorno do MP com ciência
12/07/2023 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
12/07/2023 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/07/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2023 08:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
06/07/2023 19:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Monocrático
06/07/2023 13:28

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
06/07/2023 13:28

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
05/07/2023 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/06/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/06/2023 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
13/06/2023 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
09/06/2023 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
19/05/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2023 17:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Secretário de Administração Pública - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas - EXCLUÍDA
19/05/2023 17:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
19/05/2023 15:25

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
18/05/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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