TJTO - 0005282-40.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005282-40.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: VALGNESIO RODRIGUES SOBRINHOADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 179 - 04/09/2025 - Expedido Ofício -
10/07/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
09/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
-
08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
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07/07/2025 23:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169
-
07/07/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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07/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
-
07/07/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 13:46
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
07/07/2025 13:46
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
18/06/2025 11:16
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
17/06/2025 17:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163
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17/06/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
11/06/2025 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2025 11:04
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
11/06/2025 11:04
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
03/06/2025 10:39
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
03/06/2025 09:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154
-
03/06/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005282-40.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: VALGNESIO RODRIGUES SOBRINHOADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 151 - 27/05/2025 - Contador Cálculo Conta AtualizadaEvento 148 - 19/05/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente -
27/05/2025 14:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153
-
27/05/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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27/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
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27/05/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 11:01
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
27/05/2025 10:59
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
21/05/2025 14:06
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
19/05/2025 17:28
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
19/05/2025 17:28
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
31/03/2025 13:47
Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
-
31/03/2025 13:44
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
24/03/2025 09:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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27/02/2025 16:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
27/02/2025 11:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
-
27/02/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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26/02/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/02/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/02/2025 15:43
Remessa Interna - SGB04 -> SCPLE
-
25/02/2025 13:58
Remessa Interna - SCPRE -> SGB04
-
25/02/2025 12:04
Remessa Interna - SGB04 -> SCPRE
-
25/02/2025 12:04
Juntada - Documento - Voto
-
25/02/2025 11:58
Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SGB04
-
12/02/2025 13:24
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
10/02/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
10/02/2025 14:58
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24
-
30/01/2025 16:00
Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
-
29/01/2025 18:02
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
-
29/01/2025 18:02
Juntada - Documento - Relatório
-
20/08/2024 15:37
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
-
20/08/2024 15:37
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
-
20/08/2024 01:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
-
20/08/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
16/08/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/08/2024 18:04
Remessa Interna - SGB04 -> SCPLE
-
15/08/2024 18:04
Despacho - Mero Expediente
-
15/08/2024 16:41
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
-
15/08/2024 16:41
Juntada - Petição - Interposição de Embargos Infrigentes
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14/08/2024 23:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
-
14/08/2024 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
07/08/2024 21:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
-
07/08/2024 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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05/08/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/08/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/08/2024 16:50
Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
-
05/08/2024 15:49
Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
-
05/08/2024 15:23
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
-
05/08/2024 15:23
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
02/08/2024 17:52
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB04
-
02/08/2024 17:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte - Colegiado - por unanimidade
-
01/08/2024 16:22
Juntada - Documento - Voto
-
23/07/2024 12:20
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
22/07/2024 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/07/2024 12:59
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 63
-
19/07/2024 18:22
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> SCPLE
-
19/07/2024 15:51
Juntada - Documento - Relatório
-
10/07/2024 18:02
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
-
10/07/2024 18:02
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
10/07/2024 17:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
-
10/07/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
10/07/2024 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 10:54
Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
-
09/07/2024 13:52
Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
-
09/07/2024 13:26
Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
-
09/07/2024 13:26
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
04/07/2024 13:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
04/07/2024 13:45
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
-
04/07/2024 13:31
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
04/07/2024 13:30
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
01/07/2024 16:49
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
29/06/2024 12:03
Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
-
28/06/2024 16:50
Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
-
28/06/2024 16:46
Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
-
28/06/2024 16:46
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
28/06/2024 15:26
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
-
28/06/2024 15:26
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
28/06/2024 12:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
-
26/06/2024 20:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
19/06/2024 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
18/06/2024 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
28/05/2024 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/05/2024 14:51
Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
-
28/05/2024 13:19
Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
-
28/05/2024 12:07
Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
-
28/05/2024 12:07
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
27/05/2024 16:19
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
-
27/05/2024 16:19
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
27/05/2024 12:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
-
27/05/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
24/05/2024 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/05/2024 15:14
Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
-
09/05/2024 16:19
Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
-
09/05/2024 16:10
Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
-
09/05/2024 16:10
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
30/04/2024 12:42
Remessa Interna - DJPRES -> SGB04
-
29/04/2024 16:51
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
29/04/2024 16:51
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
15/03/2024 11:37
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
02/02/2024 12:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
-
01/02/2024 19:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
-
01/02/2024 16:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
-
01/02/2024 16:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
-
01/02/2024 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
-
25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
15/01/2024 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 17:41
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
15/01/2024 17:41
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
04/12/2023 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB04 para PRESI)
-
04/12/2023 09:25
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
-
04/12/2023 09:25
Processo Reativado
-
03/12/2023 19:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
20/09/2023 17:34
Baixa Definitiva
-
20/09/2023 17:33
Trânsito em Julgado
-
15/09/2023 09:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
-
30/08/2023 14:27
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
30/08/2023 14:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
-
19/08/2023 00:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 35
-
27/07/2023 12:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
-
27/07/2023 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
24/07/2023 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/07/2023 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/07/2023 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/07/2023 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/07/2023 13:09
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> SCPLE
-
24/07/2023 13:09
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
21/07/2023 17:11
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB04
-
21/07/2023 17:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
21/07/2023 15:01
Juntada - Documento - Voto
-
05/07/2023 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
05/07/2023 12:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
27/06/2023 15:45
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
26/06/2023 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/06/2023 12:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 105
-
14/06/2023 09:38
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> SCPLE
-
14/06/2023 09:38
Juntada - Documento - Relatório
-
26/05/2023 17:50
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
-
26/05/2023 17:50
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
26/05/2023 16:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
-
26/05/2023 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
23/05/2023 08:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
23/05/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
22/05/2023 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
22/05/2023 16:32
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
22/05/2023 14:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
22/05/2023 14:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
27/04/2023 15:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
27/04/2023 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/04/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/04/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/04/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/04/2023 13:18
Remessa Interna - SGB04 -> SCPLE
-
27/04/2023 13:18
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
-
26/04/2023 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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