26/08/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46
22/08/2025 00:00

Intimação

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 0001155-22.2025.8.27.2722/TOREQUERENTE: LUCAS CASTELO BRANCO IKEJIRIADVOGADO(A): SINOMAR PEREIRA MILHOMEM DO NASCIMENTO (OAB TO006186)ADVOGADO(A): GEISIANE SOARES DOURADO (OAB TO003075)ADVOGADO(A): HELDER PEREIRA LINHARES (OAB TO006149)ADVOGADO(A): DANIELLA MARQUES HILÁRIO DA SILVA (OAB TO008193)REQUERENTE: RAFAEL EDUARDO RODRIGUES IKEJIRIADVOGADO(A): SINOMAR PEREIRA MILHOMEM DO NASCIMENTO (OAB TO006186)ADVOGADO(A): GEISIANE SOARES DOURADO (OAB TO003075)ADVOGADO(A): HELDER PEREIRA LINHARES (OAB TO006149)ADVOGADO(A): DANIELLA MARQUES HILÁRIO DA SILVA (OAB TO008193)REQUERENTE: CLAUDIA ROBERTA CASTELO BRANCO IKEJIRIADVOGADO(A): SINOMAR PEREIRA MILHOMEM DO NASCIMENTO (OAB TO006186)ADVOGADO(A): GEISIANE SOARES DOURADO (OAB TO003075)ADVOGADO(A): HELDER PEREIRA LINHARES (OAB TO006149)ADVOGADO(A): DANIELLA MARQUES HILÁRIO DA SILVA (OAB TO008193)REQUERENTE: SABRINA CASTELO BRANCO IKEJIRIADVOGADO(A): SINOMAR PEREIRA MILHOMEM DO NASCIMENTO (OAB TO006186)ADVOGADO(A): GEISIANE SOARES DOURADO (OAB TO003075)ADVOGADO(A): HELDER PEREIRA LINHARES (OAB TO006149)ADVOGADO(A): DANIELLA MARQUES HILÁRIO DA SILVA (OAB TO008193)INTERESSADO [POLO PASSIVO]: DAVI CORREA ROGERIO IKEJIRIADVOGADO(A): KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS (OAB TO008533)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e: a) AUTORIZO a venda do Imóvel Urbano: Lote 01, da Quadra 10, situado na Avenida Fernando de Noronha, esquina com a Rua 10, do Loteamento Jardim São Lucas, em Gurupi/TO, com área de 420,00 m², matrícula 16.933, do CRI de Gurupi, avaliado por R$ 65.000,00, conforme o Laudo de Avaliação do Oficial de Justiça em anexo (ev. 65, LAUDOAVAL1, do Inventário), e do Automóvel Toyota Corolla XEI20FLEX, ano de fabricação/modelo 2010/2010, cor cinza, placa NNG9623, Renavam *02.***.*70-35, avaliado por R$ 42.000,00, conforme o Laudo de Avaliação do Oficial de Justiça em anexo (ev. 64, LAUDOAVAL1, do Inventário). b) DETERMINO que o valor obtido com a alienação dos bens seja depositado em juízo, condicionado à prestação de contas, no prazo de 30 (trinta) dias nos autos, destinando-se ao custeio das despesas processuais, ao pagamento de tributos e ao ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pela inventariante no curso do inventário. c) INDEFIRO, contudo, o ressarcimento das quantias despendidas com a manutenção do imóvel e do veículo objeto da partilha, nos termos da fundamentação supra.

Ressalto, ainda, que eventuais despesas do espólio custeadas pela inventariante deverão ser apresentadas e comprovadas nos autos principais, por ocasião da entrega do plano de partilha, a fim de possibilitar a análise e eventual ressarcimento.

Custas finais, se houver, pelo espólio, entretanto, referida cobrança resta suspensa em razão do art. 98, § 3º do CPC.

Sem honorários.

Expeça-se alvará judicial.

P.

R.

Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se os autos com as baixas devidas.

Cumpra-se.

Gurupi - TO, data certificada pelo sistema.
21/08/2025 17:58

Expedido Alvará
21/08/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/08/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/08/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/08/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/08/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/08/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/08/2025 19:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/08/2025 16:34

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/08/2025 15:16

Conclusão para despacho
18/08/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 18:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 22 e 25
20/06/2025 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25
10/06/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25
09/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25
09/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25
06/06/2025 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25
06/06/2025 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 0001155-22.2025.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00050592120238272722/TO)RELATOR: EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIOREQUERENTE: LUCAS CASTELO BRANCO IKEJIRIADVOGADO(A): SINOMAR PEREIRA MILHOMEM DO NASCIMENTO (OAB TO006186)ADVOGADO(A): GEISIANE SOARES DOURADO (OAB TO003075)ADVOGADO(A): HELDER PEREIRA LINHARES (OAB TO006149)ADVOGADO(A): DANIELLA MARQUES HILÁRIO DA SILVA (OAB TO008193)REQUERENTE: RAFAEL EDUARDO RODRIGUES IKEJIRIADVOGADO(A): SINOMAR PEREIRA MILHOMEM DO NASCIMENTO (OAB TO006186)ADVOGADO(A): GEISIANE SOARES DOURADO (OAB TO003075)ADVOGADO(A): HELDER PEREIRA LINHARES (OAB TO006149)ADVOGADO(A): DANIELLA MARQUES HILÁRIO DA SILVA (OAB TO008193)REQUERENTE: CLAUDIA ROBERTA CASTELO BRANCO IKEJIRIADVOGADO(A): SINOMAR PEREIRA MILHOMEM DO NASCIMENTO (OAB TO006186)ADVOGADO(A): GEISIANE SOARES DOURADO (OAB TO003075)ADVOGADO(A): HELDER PEREIRA LINHARES (OAB TO006149)ADVOGADO(A): DANIELLA MARQUES HILÁRIO DA SILVA (OAB TO008193)REQUERENTE: SABRINA CASTELO BRANCO IKEJIRIADVOGADO(A): SINOMAR PEREIRA MILHOMEM DO NASCIMENTO (OAB TO006186)ADVOGADO(A): GEISIANE SOARES DOURADO (OAB TO003075)ADVOGADO(A): HELDER PEREIRA LINHARES (OAB TO006149)ADVOGADO(A): DANIELLA MARQUES HILÁRIO DA SILVA (OAB TO008193)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 28/05/2025 - PETIÇÃO
28/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25
28/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:16

Protocolizada Petição
14/05/2025 13:44

Juntada - Outros documentos
14/04/2025 13:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
02/04/2025 13:58

Juntada - Outros documentos
27/03/2025 13:48

Juntada - Outros documentos
27/03/2025 13:46

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
25/03/2025 15:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 15:49

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
20/03/2025 15:29

Despacho - Mero expediente
19/03/2025 17:30

Conclusão para despacho
19/03/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/03/2025 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
11/02/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:16

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/01/2025 13:36

Conclusão para despacho
23/01/2025 13:36

Processo Corretamente Autuado
23/01/2025 13:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/01/2025 20:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 20:01

Distribuído por dependência - Número: 00050592120238272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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