17/06/2025 14:01

Conclusão para despacho
17/06/2025 14:00

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/06/2025 14:00

Recebido os autos
16/06/2025 13:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
16/06/2025 13:16

Lavrada Certidão
16/06/2025 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/06/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 22:57

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/05/2025 22:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
22/05/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0050589-90.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: ANA ROSA RESPLANDES BRITO SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto: REJEITO a preliminar de litispendência e, consequentemente, o pedido de condenação da parte autora a litigância de má-fé; REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/05/2025 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 08:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/05/2025 08:55

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:53

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/03/2025 15:33

Conclusão para julgamento
25/03/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/03/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 08:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 18:06

Despacho - Determinação de Citação
28/11/2024 13:34

Conclusão para despacho
28/11/2024 13:34

Processo Corretamente Autuado
27/11/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024889-89.2021.8.27.2706

Dasdores de Sousa Matos

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/02/2023 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0024889-89.2021.8.27.2706

Dasdores de Sousa Matos

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Walisson dos Santos Torres

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/07/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0004309-32.2022.8.27.2729

Jose Gregorio Neto Gloria Alves

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/11/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0021593-82.2024.8.27.2729

Domingos Fonseca da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/03/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0000715-91.2023.8.27.2723

Helena Maria Schommer Scarton

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/09/2023 17:37

Exibir Processo