23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001328-91.2025.8.27.2707/TO AUTOR: AGROARA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ PEREIRA MOREIRA (OAB TO008728) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA movida em face de JOEL VIEIRA DE FARIAS. Aberta a audiência de conciliação, embora ausente a parte requerida, a advogada da parte requerente informou que o débito objeto da presente ação foi quitado extrajudicialmente pelo requerido.

Diante da informação de satisfação da dívida, o objeto da ação perdeu sua utilidade e necessidade, configurando a perda superveniente do interesse de agir.

Conforme o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, a ausência de qualquer das condições da ação, como o interesse processual, implica na extinção do processo sem resolução do mérito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, devido à perda superveniente do objeto da ação pela satisfação da dívida.

Sem custas e honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas normativas.
22/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 09:44

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
16/07/2025 15:42

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/07/2025 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> TOARI2ECRV
14/07/2025 14:51

Audiência - de Conciliação - realizada - 14/07/2025 14:33. Refer. Evento 13
09/07/2025 17:46

Juntada - Informações
02/07/2025 16:52

Remessa para o CEJUSC - TOARI2ECRV -> TOARICEJUSC
28/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
20/06/2025 07:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001328-91.2025.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORAUTOR: AGROARA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ PEREIRA MOREIRA (OAB TO008728)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 13/06/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
16/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001328-91.2025.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORAUTOR: AGROARA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ PEREIRA MOREIRA (OAB TO008728)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 13 - 11/06/2025 - Audiência - de Conciliação - redesignada Evento 12 - 09/06/2025 - Despacho Mero expediente
11/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 13:27

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
11/06/2025 12:55

Audiência - de Conciliação - redesignada - 14/07/2025 14:30. Refer. Evento 5
09/06/2025 14:39

Despacho - Mero expediente
20/05/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 22:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 13:13

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
22/04/2025 16:49

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 16/06/2025 14:30
22/04/2025 09:48

Despacho - Mero expediente
15/04/2025 13:36

Conclusão para despacho
15/04/2025 13:35

Processo Corretamente Autuado
14/04/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029332-43.2023.8.27.2729

H Strattner e Cia LTDA

Hm Cirurgica LTDA

Advogado: Henrique Rocha Armando

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/07/2023 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0029332-43.2023.8.27.2729

Hm Cirurgica LTDA

H Strattner e Cia LTDA

Advogado: Andressa Loureiro Kobayashi Biscuola

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/05/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0004327-42.2024.8.27.2710

Marilene Pereira Matias

Salomao Matias Costa

Advogado: Lorranny Pereira Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/12/2024 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0007123-36.2024.8.27.2700

Wesley Pereira Pires

Secretario de Administracao do Estado Do...

Advogado: Paulo Cesar Benfica Filho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/02/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0012590-69.2025.8.27.2729

Felipe Welker Nunes Mota

Municipio de Palmas

Advogado: Bruno Baqueiro Rios

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/03/2025 07:46

Exibir Processo