22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000048-11.2024.8.27.2743/TOREQUERENTE: LUCENI PEREIRA SILVAADVOGADO(A): AERTON LUIZ OLIVEIRA (OAB TO009028)ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)SENTENÇADiante do exposto, REJEITO pedido deduzido na inicial e resolvo o mérito da lide nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 §2º, ficando suspensa a exigibilidade das verbais sucumbenciais, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

PROCEDA-SE na forma do Provimento nº 02/2023/CGJUS/TO em relação às custas/despesas/taxas do processo e demais providências necessárias.

Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
21/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/07/2025 13:51

Conclusão para julgamento
09/07/2025 13:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
04/07/2025 09:34

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 15:30

Protocolizada Petição
02/07/2025 16:17

Protocolizada Petição
02/07/2025 13:13

Conclusão para decisão
30/05/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000048-11.2024.8.27.2743/TORELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDESREQUERENTE: LUCENI PEREIRA SILVAADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 23/05/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico Evento 32 - 15/05/2025 - Decisão Saneamento e Organização do processo
23/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/05/2025 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/05/2025 11:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 03/07/2025 16:45
15/05/2025 14:44

Decisão - Saneamento e Organização do processo
03/04/2025 13:39

Conclusão para despacho
24/02/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
12/02/2025 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
17/12/2024 15:22

Protocolizada Petição
13/11/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
04/11/2024 13:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/10/2024 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/08/2024 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
06/05/2024 13:50

Perícia realizada
28/03/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/03/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:08

Perícia agendada
29/01/2024 18:44

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
26/01/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
26/01/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/01/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:37

Despacho - Mero expediente
17/01/2024 16:14

Conclusão para despacho
17/01/2024 16:14

Processo Corretamente Autuado
10/01/2024 15:42

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCENI PEREIRA SILVA - Guia 5369970 - R$ 497,08
10/01/2024 15:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCENI PEREIRA SILVA - Guia 5369969 - R$ 432,39
10/01/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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