11/06/2025 12:50

Baixa Definitiva
11/06/2025 12:50

Trânsito em Julgado
11/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 22:57

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
25/05/2025 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/05/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0050781-23.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: SUYANNE MOURA MARTINS TAVARESADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)ADVOGADO(A): SARAH GREGORIO ERCOLIN (OAB TO009703)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no evento 28, EMBDECL1, pois presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Mantenho inalterados os termos da sentença lançada no evento 22, SENT1.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema eletrônico.
16/05/2025 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 08:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/04/2025 14:28

Conclusão para julgamento
28/04/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/04/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/04/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/04/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/04/2025 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/04/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/04/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/04/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/04/2025 09:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
02/04/2025 18:24

Conclusão para julgamento
02/04/2025 13:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/03/2025 14:30

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
27/03/2025 10:56

Conclusão para julgamento
26/03/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 13:51

Protocolizada Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 18:29

Despacho - Determinação de Citação
03/12/2024 14:08

Conclusão para despacho
03/12/2024 14:08

Processo Corretamente Autuado
28/11/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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