19/08/2025 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
19/08/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
19/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005412-06.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA DAS GRACAS SANTOS FREIREADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 128 - 13/08/2025 - Conta Atualizada
17/08/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
17/08/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
13/08/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
13/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/08/2025 13:26

Conta Atualizada
13/08/2025 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2025 11:14

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/08/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 18:31

Despacho - Mero expediente
25/07/2025 17:00

Conclusão para despacho
25/07/2025 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/07/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
17/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
13/07/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
13/07/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/07/2025 12:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/07/2025 17:23

Conclusão para julgamento
07/06/2025 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
07/06/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/06/2025 22:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
04/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
02/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:39

Lavrada Certidão
30/05/2025 16:27

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
30/05/2025 16:26

Lavrada Certidão
29/05/2025 16:44

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
28/05/2025 00:41

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
27/05/2025 12:02

Juntada - Informações
26/05/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
26/05/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
25/05/2025 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
25/05/2025 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/05/2025 19:28

Juntada - Informações
22/05/2025 19:26

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 73
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
21/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005412-06.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS SANTOS FREIREADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Devidamente intimado o executado, ESTADO DO TOCANTINS, para a efetivação do pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV no prazo de 60 (sessenta dias) quedou-se inerte, apesar da advertência da realização do sequestro de valores suficientes ao cumprimento da obrigação, em caso de não atendimento no prazo acima.

Assim, à vista do quadro fático de recalcitrância do ente público, em evidente desrespeito ao dever de cooperação (art. 6º do CPC), revela-se legítimo o bloqueio de contas públicas, como forma de efetivar o resultado prático equivalente à tutela jurisdicional já deferida.

Ante o exposto, determino as seguintes providências: 1) Proceda-se ao cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) 2) Realize-se o imediato bloqueio do valor suficiente ao cumprimento da obrigação, via sistema SISBAJUD, nos ativos financeiros pertencentes ao Estado do Tocantins. 3) Efetivado o bloqueio, vincule-se a conta judicial em que foram transferidos os valores aos autos em epígrafe, caso ainda não tenha sido feito; 4) Intime-se o ente devedor, caso ainda não tenha prestado as informações nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inciso IV, do CPC); 5) Intime-se a parte exequente, caso ainda não tenha cumprido as exigências, para que, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indique seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresente cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; c) em caso de destacamento de honorários contratuais, formule pedido acompanhado dos documentos comprobatórios da relação contratual, com a indicação do percentual convencionado. 6) Cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
19/05/2025 11:33

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
19/05/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 22:45

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/05/2025 14:33

Conclusão para decisão
16/05/2025 14:32

Lavrada Certidão
13/05/2025 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
11/03/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/03/2025 23:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 74
10/03/2025 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
28/02/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/02/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/02/2025 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/02/2025 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/01/2025 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
03/01/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
13/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/12/2024 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2024 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
03/12/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/11/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
22/11/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/11/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 22:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/11/2024 12:39

Conclusão para decisão
12/11/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/10/2024 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/09/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 22:26

Despacho - Mero expediente
09/08/2024 14:21

Conclusão para despacho
09/08/2024 14:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/08/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/07/2024 10:50

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
22/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:26

Trânsito em Julgado
11/07/2024 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/07/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
01/07/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/06/2024 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 20:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/06/2024 17:54

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TO4.05NJE
27/05/2024 14:26

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.04NFA
23/05/2024 16:29

Conclusão para julgamento
23/05/2024 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/05/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/05/2024 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
21/05/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/05/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/05/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/05/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/05/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2024 22:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/05/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/03/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
29/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/02/2024 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2024 22:00

Despacho - Determinação de Citação
16/02/2024 13:45

Conclusão para despacho
16/02/2024 13:45

Processo Corretamente Autuado
16/02/2024 13:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/02/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000503-54.2025.8.27.2738

Banco do Brasil SA

Ana Alice Costa Carneiro

Advogado: Paulo Rocha Barra

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/04/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0006830-23.2022.8.27.2737

Kelly Montel Teixeira 00613206177

Dorisneide Alves

Advogado: Heverton Padilha Cezar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/06/2022 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0000628-07.2014.8.27.2706

Defensoria Publica do Estado do Tocantin...

Banco Bmg S.A

Advogado: Aldaira Parente Moreno Braga

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/02/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0050781-23.2024.8.27.2729

Suyanne Moura Martins Tavares

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/03/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0008649-14.2025.8.27.2729

Thalyta Pacheco Teixeira

Estado do Tocantins

Advogado: Rafael Pereira Parente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/06/2025 14:13

Exibir Processo