31/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0025653-45.2017.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELIZABETH ALVES GOMESADVOGADO(A): CLEVERSON HENRIQUE SOUSA SILVA (OAB TO007257)RÉU: MARCELO HENRIQUE MOREIRA ALVESADVOGADO(A): BRUNO OTÁVIO PEREIRA ALVES (OAB TO004893)RÉU: GRACILENE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): CLEVERSON HENRIQUE SOUSA SILVA (OAB TO007257) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no art. 82, inciso XXVI, do Provimento nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, procedo a intimação das partes para terem conhecimento do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem o que entender de direito.
29/07/2025 13:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAM
29/07/2025 13:32

Trânsito em Julgado
29/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 20:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
28/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
20/06/2025 04:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 04:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
05/06/2025 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
05/06/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
03/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0025653-45.2017.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAPELANTE: MARCELO HENRIQUE MOREIRA ALVES (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNO OTÁVIO PEREIRA ALVES (OAB TO004893)APELADO: ELIZABETH ALVES GOMES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): CLEVERSON HENRIQUE SOUSA SILVA (OAB TO007257)INTERESSADO: GRACILENE PEREIRA DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): CLEVERSON HENRIQUE SOUSA SILVA EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ABANDONO DA CAUSA.

INÉRCIA DA INVENTARIANTE.

REMOÇÃO DO INVENTARIANTE.

MEDIDA MAIS ADEQUADA.

INTERESSE PÚBLICO.

HERDEIROS MENORES DE IDADE.

PREVALÊNCIA DE SEUS INTERESSES.

RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.

SENTENÇA ANULADA. 1.

Em que pese a inventariante não ter impulsionado adequadamente o processo, em se tratando de inventário, incabível determinar a extinção do feito diante do abandono da causa, em razão da existência de interesse público do Estado e interesse de menores. 2.

A desídia da parte autora enseja a intimação daquela que ficou responsável pelo prosseguimento da partilha, e esta quedando-se inerte, deve-se haver a sua substituição por outro herdeiro ou nomeação de inventariante dativo, e não a extinção do processo de inventário. 3.

Tratando-se de procedimento de inventário, na hipótese de paralisação do processo, a medida mais adequada é a remoção do inventariante, na forma do art. 622, do CPC, haja vista que os interesses postos em Juízo nesses casos não são apenas do inventariante, mas do Estado e de menores de idade. 4.

Recurso conhecidos e providos, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que tenha regular prosseguimento.

ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos recursos para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem a fim de que tenha regular prosseguimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Palmas, 28 de maio de 2025.
02/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
30/05/2025 17:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/05/2025 16:46

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
30/05/2025 16:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
29/05/2025 13:49

Juntada - Documento - Voto
16/05/2025 15:24

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
08/05/2025 16:18

Deliberado em Sessão - Adiado
05/05/2025 17:17

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
30/04/2025 17:56

Deliberado em Sessão - Adiado
11/04/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
11/04/2025 17:28

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 30/04/2025 14:00 Sequencial: 9
11/04/2025 15:59

Remessa Interna - SGB09 -> CCI01
04/04/2025 15:26

Juntada - Documento - Relatório
04/04/2025 13:36

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
04/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/02/2025 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA
06/02/2025 17:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
06/02/2025 17:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/02/2025 14:57

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
06/02/2025 14:56

Retirado de pauta
28/01/2025 13:50

Juntada - Documento - Certidão
27/01/2025 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/01/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
23/01/2025 16:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 05/02/2025 14:00 Sequencial: 100
21/01/2025 17:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
21/01/2025 17:24

Juntada - Documento - Relatório
20/01/2025 16:34

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
20/01/2025 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
06/11/2024 16:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/11/2024 13:10

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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