05/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007101-96.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: CLODOMIR LACERDA LOPES CARDOSOADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331)REQUERENTE: ALDO JOSÉ PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de feito em fase de execução/cumprimento de sentença em que se verifica a expedição de ofício requisitório de pagamento (Precatório).

Nesse compasso, visando ajustar-se às diretrizes instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a criação das Tabelas Processuais Unificadas (TPU's), impõe-se proceder conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, na Decisão/Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS1 (SEI nº. 20.0.000016335-0).

Desta feita, determino a suspensão/sobrestamento do presente feito até o comunicado de baixa do Precatório expedido(s), observada as cautelas de praxe.

Baixado o(s) precatório(s), proceda-se com o imediato levantamento da suspensão respectiva e posterior conclusão do feito para extinção.

Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital. 1.

Face ao exposto, acolho a manifestação do Núcleo de Parametrização - NUPARA, por seus fundamentos, DETERMINANDO que seja encaminhado o feito a todos os Juízes de Direito do Estado do Tocantins, dando-lhes conhecimento do expediente inaugural, bem como para que observe a seguintes orientações:a) os processos com precatório expedido e pendente de pagamento não podem ser baixados, uma vez que os referidos processos ainda encontram-se em tramitação, devendo após a distribuição do precatório, ser lançado o movimento "272-Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente"; eb) após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, orienta-se o magistrado levantar o processo da suspensão por um dos movimentos de "12067-Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento" ou "12068-Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento", por fim, julgar pela extinção da execução com o movimento "196-Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença", aí sim, após as intimações de praxe, baixar definitivamente o processo.
04/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
02/09/2025 16:58

Conclusão para decisão
02/09/2025 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
18/08/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161005562025
11/08/2025 15:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161005562025
11/08/2025 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
05/08/2025 15:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
07/06/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
07/06/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
06/06/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 210
04/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210
03/06/2025 16:21

Juntada - Informações
03/06/2025 16:13

Expedido Ofício
03/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210
02/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:40

Juntada - Outros documentos
27/05/2025 17:18

Juntada - Outros documentos
30/04/2025 12:24

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
29/04/2025 17:39

Conclusão para decisão
25/04/2025 14:26

Protocolizada Petição
23/04/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
24/02/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 197
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198
18/02/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
12/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 191
06/02/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
06/02/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
06/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/02/2025 14:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARA1EFAZ/2025/001010 processada no TJTO com o No. 00013082420258272700/TJTO
03/02/2025 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
23/01/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180
23/01/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
23/01/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
21/01/2025 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
21/01/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:58

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
02/12/2024 10:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
18/11/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
06/11/2024 14:34

Protocolizada Petição
06/11/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169
06/11/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
06/11/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
06/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:35

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
06/11/2024 12:35

Conta Atualizada
06/11/2024 12:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2024 10:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
06/11/2024 10:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALDO JOSÉ PEREIRA - EXCLUÍDA
02/10/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
02/10/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
27/09/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156
27/09/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
27/09/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
27/09/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:52

Lavrada Certidão
04/09/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
04/09/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
03/09/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147
03/09/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
03/09/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
28/08/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/08/2024 13:49

Conclusão para decisão
08/08/2024 15:58

Protocolizada Petição
25/06/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 134
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
13/06/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125, 126, 132 e 133
13/06/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/06/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/06/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
13/06/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/06/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
10/06/2024 15:11

Conta Atualizada
10/06/2024 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/06/2024 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
10/06/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 17:51

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
15/09/2023 14:16

Conclusão para decisão
14/09/2023 10:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
14/09/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/09/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/09/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 08:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
01/09/2023 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
01/09/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/08/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
28/08/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/08/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
24/08/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/08/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/08/2023 12:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
23/08/2023 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/08/2023 17:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
23/08/2023 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2023 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2023 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2023 16:54

Protocolizada Petição
10/08/2023 18:26

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
17/05/2023 16:07

Protocolizada Petição
20/03/2023 17:26

Processo Corretamente Autuado
03/03/2023 15:15

Conclusão para despacho
23/02/2023 16:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
23/02/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/02/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/02/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
04/01/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
14/12/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
30/11/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:26

Despacho - Mero expediente
09/08/2022 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
08/08/2022 16:19

Conclusão para despacho
08/08/2022 16:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/08/2022 16:19

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/08/2022 16:18

Trânsito em Julgado
08/08/2022 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
27/07/2022 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2022 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2022 15:33

Despacho - Mero expediente
27/07/2022 14:11

Conclusão para despacho
20/07/2022 18:18

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00071019620208272706
16/12/2020 15:04

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00071019620208272706/TJTO
19/11/2020 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/11/2020 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/11/2020 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
19/11/2020 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/11/2020 21:47

Ciência - Expedida/Certificada
12/11/2020 21:47

Ciência - Expedida/Certificada
12/11/2020 21:47

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00071019620208272706/TJTO
12/11/2020 21:40

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
11/11/2020 17:05

Lavrada Certidão
11/11/2020 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
29/10/2020 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
24/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/10/2020 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 14:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAZ -> NACOM
04/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/10/2020 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
02/10/2020 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/09/2020 16:18

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
24/09/2020 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2020 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2020 17:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/08/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> NACOM
08/07/2020 13:20

Conclusão para julgamento
08/07/2020 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/07/2020 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/07/2020 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
02/07/2020 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/07/2020 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2020 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2020 17:23

Despacho - Mero expediente
29/06/2020 09:10

Conclusão para despacho
27/06/2020 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
27/06/2020 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/06/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/06/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
25/06/2020 17:06

Protocolizada Petição
14/06/2020 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
17/05/2020 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
28/03/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/03/2020 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2020 16:32

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
28/02/2020 16:44

Conclusão para despacho
28/02/2020 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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