21/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001674-18.2021.8.27.2728/TOREQUERENTE: RICARDO FERNANDES DE SOUSAADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)REQUERENTE: NOEME FERNANDES DA SILVA SOUSAADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)REQUERENTE: MOISES FERNANDES DE SOUSAADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)REQUERENTE: ACACIO FERNANDES SOUSAADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)REQUERENTE: ENEAS MARTINS DE SOUSAADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)DESPACHO/DECISÃOHomologo os cálculos da contadoria judicial do evento 139, CALC1 e adoto as seguintes providências (§3º do art. 535 do CPC), independentemente do decurso de prazo desta decisão:
18/07/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/07/2025 13:09

Conclusão para decisão
04/06/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144 e 145
04/06/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
04/06/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
04/06/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
04/06/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
04/06/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
03/06/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
20/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001674-18.2021.8.27.2728/TORELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIASREQUERENTE: RICARDO FERNANDES DE SOUSAADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)REQUERENTE: NOEME FERNANDES DA SILVA SOUSAADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)REQUERENTE: MOISES FERNANDES DE SOUSAADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)REQUERENTE: ACACIO FERNANDES SOUSAADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)REQUERENTE: ENEAS MARTINS DE SOUSAADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 139 - 16/05/2025 - Realizado Cálculo de LiquidaçãoEvento 121 - 06/02/2025 - Decisão Impugnação ao Cumprimento de Sentença Acolhimento
19/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145
19/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2025 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONOV1ECIV
16/05/2025 14:34

Realizado Cálculo de Liquidação
16/05/2025 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2025 12:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN
16/05/2025 12:42

Lavrada Certidão
17/04/2025 07:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
25/03/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 127
24/02/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126
24/02/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
24/02/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/02/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
24/02/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
19/02/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 21:37

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
09/12/2024 17:37

Conclusão para decisão
09/12/2024 17:33

Lavrada Certidão
09/12/2024 17:30

Trânsito em Julgado
11/11/2024 18:59

Despacho - Mero expediente
22/04/2024 17:43

Conclusão para decisão
19/04/2024 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
19/04/2024 17:30

Realizado Cálculo de Liquidação
09/04/2024 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2024 13:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN
09/04/2024 13:07

Lavrada Certidão
09/04/2024 08:17

Decisão - Outras Decisões
17/11/2023 13:40

Conclusão para decisão
06/11/2023 13:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101 e 102
06/11/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/11/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/11/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/11/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/11/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/11/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 22:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
04/10/2023 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
20/09/2023 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/09/2023
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/08/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 21:07

Despacho - Mero expediente
08/08/2023 16:51

Conclusão para decisão
08/08/2023 16:51

Juntada - Informações
08/08/2023 16:50

Juntada - Informações
25/05/2023 15:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00161042520228272700/TJTO
04/04/2023 13:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76, 79, 78, 77 e 80
30/03/2023 13:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00161042520228272700/TJTO
28/03/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 80
08/03/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
14/02/2023 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
24/01/2023 09:56

Protocolizada Petição
24/01/2023 09:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63, 65, 64, 67 e 66
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67 e 68
14/12/2022 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00161042520228272700/TJTO
12/12/2022 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2022 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2022 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2022 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2022 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2022 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2022 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Trânsito em Julgado - 27/06/2022 17:55:35)
12/12/2022 14:06

Lavrada Certidão
11/12/2022 08:52

Decisão - Outras Decisões
25/11/2022 20:40

Conclusão para despacho
25/11/2022 20:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/07/2022 09:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 52, 51 e 53
20/07/2022 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53 e 54
27/06/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:54

Lavrada Certidão
27/06/2022 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Ato ordinatório praticado - 27/06/2022 17:49:59)
27/06/2022 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Trânsito em Julgado - 27/06/2022 17:47:49)
27/06/2022 12:11

Alterada a parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS - REVEL
24/06/2022 17:47

Remessa Interna - Em Diligência - TONOVCEMAN -> TONOV1ECIV
22/06/2022 13:33

Protocolizada Petição
21/06/2022 13:50

Protocolizada Petição
20/06/2022 14:41

Lavrada Certidão
26/05/2022 16:30

Protocolizada Petição
25/04/2022 06:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28, 26, 27, 30 e 29
22/04/2022 14:36

Protocolizada Petição
29/03/2022 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TONOVCEMAN
29/03/2022 17:42

Expedido Mandado - intimação
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 30
18/03/2022 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/03/2022 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/03/2022 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/03/2022 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/03/2022 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/03/2022 16:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/03/2022 12:14

Conclusão para julgamento
10/03/2022 18:36

Despacho - Mero expediente
23/02/2022 14:37

Conclusão para despacho
23/02/2022 14:35

Lavrada Certidão
22/02/2022 08:14

Protocolizada Petição
06/12/2021 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - TONOVCEMAN -> TONOV1ECIV
06/12/2021 14:43

Juntada - Outros documentos
02/12/2021 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TONOVCEMAN
02/12/2021 16:12

Lavrada Certidão
30/11/2021 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - TONOVCEMAN -> TONOV1ECIV
30/11/2021 15:56

Lavrada Certidão
30/11/2021 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TONOVCEMAN
22/10/2021 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - TONOVCEMAN -> TONOV1ECIV
22/10/2021 15:08

Lavrada Certidão
19/08/2021 17:07

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TONOVCEMAN
19/08/2021 17:07

Expedido Mandado
10/08/2021 19:35

Despacho - Mero expediente
03/08/2021 08:33

Protocolizada Petição
30/07/2021 14:28

Conclusão para despacho
30/07/2021 14:28

Processo Corretamente Autuado
30/07/2021 14:23

Lavrada Certidão
30/07/2021 12:23

Redistribuído por sorteio - (TONOV1ECIVJ para TONOV1ECIVJ)
30/07/2021 12:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/07/2021 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00