05/09/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
05/09/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
05/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 180
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018263-19.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARINEZ DE SOUSA PIRES DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 179 - 04/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/09/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 180
04/09/2025 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/08/2025 14:42

Lavrada Certidão
30/05/2025 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
29/05/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
22/05/2025 18:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 169
22/05/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
22/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
22/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/05/2025 17:04

Conta Atualizada
22/05/2025 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/05/2025 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
09/05/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
09/05/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
29/04/2025 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
29/04/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
29/04/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/04/2025 15:28

Conclusão para decisão
25/04/2025 15:28

Trânsito em Julgado
14/03/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
14/03/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
11/03/2025 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
11/03/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
11/03/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:52

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
10/03/2025 14:06

Conclusão para decisão
06/03/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
06/03/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
05/03/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
12/02/2025 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
16/12/2024 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:26

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 13:32

Conclusão para despacho
12/12/2024 13:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/12/2024 13:31

Trânsito em Julgado
29/11/2024 16:07

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
27/11/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
21/11/2024 22:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
21/11/2024 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
14/11/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2024 15:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu
30/10/2024 15:42

Conclusão para julgamento
30/10/2024 15:14

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/09/2024 13:05

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
23/09/2024 13:50

Conclusão para julgamento
18/09/2024 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
18/09/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/09/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
11/09/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/09/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
05/09/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/09/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
03/09/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/08/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
24/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/08/2024 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 15:18

Despacho - Determinação de Citação
14/08/2024 12:42

Conclusão para despacho
13/08/2024 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
13/08/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/08/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:21

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/08/2024 13:55

Conclusão para despacho
06/08/2024 13:46

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/08/2024 19:27

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
03/08/2024 19:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/08/2024 18:48

Trânsito em Julgado
31/07/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 86
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/07/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 85
09/07/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/07/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/07/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
08/07/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/07/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 09:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
02/07/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
02/07/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/07/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:20

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/06/2024 17:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
05/06/2024 17:57

Processo Reativado
03/06/2024 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 17:17

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 107
08/05/2024 17:08

Protocolizada Petição
14/03/2024 16:30

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:37

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/12/2022 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/12/2022 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
07/12/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/12/2022 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
03/12/2022 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/11/2022 13:25

Lavrada Certidão
29/11/2022 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
29/11/2022 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
04/10/2021 17:14

Conclusão para decisão
01/10/2021 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
01/10/2021 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/09/2021 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/09/2021 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
24/09/2021 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/09/2021 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
23/09/2021 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/09/2021 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/09/2021 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/09/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/09/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/09/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2021 12:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto
27/08/2021 13:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito - Colegiado - por unanimidade
16/08/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/08/2021 13:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/08/2021 12:00 Sequencial: 180
11/09/2020 13:53

Conclusão para julgamento
11/09/2020 10:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
17/08/2020 23:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/08/2020 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/08/2020 17:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
13/08/2020 17:07

Contador - Cálculo
12/08/2020 07:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/08/2020 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1JE -> COJUN
11/08/2020 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/08/2020 15:29

Lavrada Certidão
07/08/2020 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
07/08/2020 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/08/2020 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
03/08/2020 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/08/2020 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2020 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2020 19:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/08/2020 09:28

Conclusão para decisão
03/08/2020 09:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusão para decisão - 22/06/2020 23:18:15)
18/07/2020 16:19

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
22/06/2020 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
13/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/06/2020 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2020 18:45

Lavrada Certidão
03/06/2020 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2020 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/05/2020 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/05/2020 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/05/2020 14:31

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/05/2020 18:37

Conclusão para despacho
06/05/2020 18:37

Processo Corretamente Autuado
28/04/2020 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00